Navegando por Autor Borges, Lucas Eduino Orione
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 5-Dez-2023 | ICMS-Energia elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022 | Borges, Lucas Eduino Orione | Dissertação |