Navegando por Autor César, Joaquim Portes de Cerqueira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Dez-2006 | Aspectos constitucionais, legais, regimentais e sumulares dos recursos excepcionais | César, Joaquim Portes de Cerqueira | Dissertação |
| 1-Nov-2013 | Uma visão crítica do princípio da proporcionalidade como técnica de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal | César, Joaquim Portes de Cerqueira | Tese |