Navegando por Autor Caldeira, Mirella D'Angelo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 30-Nov-2000 | Princípio da boa-fé como norteador dos critérios para determinação das práticas abusivas não expressamente previstas no art. 39 da Lei 8.078/90 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Dissertação |
| 30-Jun-2003 | A prova da posição de consumidor como destinatário final, nas relações jurídicas de consumo | Caldeira, Mirella D'Angelo | Tese |