Navegando por Autor Cavalcante, Mantovanni Colares
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 22-Fev-2016 | A modulação de eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal | Cavalcante, Mantovanni Colares | Tese |
