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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2022Incidente de resolução de demandas repetitivas: a interpretação provisória como alternativa ao sobrestamento das demandas repetitivasFedrigo, Carolina WebberTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Os direitos humanos das mulheres no ambiente virtualBraga, Marília GomesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Extensão dos direitos às crianças e adolescentes LGBTQIAP+: marginalizados e expulsos de casa pela famíliaPiazza, Leonardo BeliniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022O exercício da maternidade nas prisões brasileiras à luz do Habeas Corpus nº 143.641Moretto, Fernanda TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Concretização da arbitragem público-privada no Brasil: avanços e desafiosGatti, Ana Carolina do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Modulação de efeitos em matéria tributária: ofensa a preceitos do ordenamento jurídico?Jalbut, Valentina TamaraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022Incursões em torno da residência alternada na guarda compartilhadaPinto, Carolline Aime Messias GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022Acordo de não persecução penalGalli, Larissa Cariolin CortezTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022A tributação dos Stock Option Plans à luz da hipótese de incidência tributária das contribuições previdenciáriasMarins, Beatriz Scordamaglia FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2022O plano alternativo de credores e a sua (in)constitucionalidadeBuchpiguel, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso

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