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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24274| Tipo: | Tese |
| Título: | A litispendência no regime especial da coisa julgada |
| Título(s) alternativo(s): | The lis pendens in the special legal regime of res iudicata |
| Autor(es): | Prado, Pedro Pierobon Costa do |
| Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Olavo de |
| Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 rompeu com o sistema anterior ao ampliar os limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais decididas incidentalmente na sentença. A resolução da relação jurídica condicionante agora pode ser resolvida na sentença com força de coisa julgada, sem reclamar o ajuizamento formal de uma nova ação, caso cumpridos os requisitos previstos em lei. Considerando-se que a questão prejudicial detém potencial autonomia e que os limites objetivos da coisa julgada material podem abranger a resolução da questão prejudicial, é forçoso reconhecer que, a partir de determinado momento anterior à sentença, haverá litispendência se outra ação autônoma com o mesmo pedido for ajuizada por qualquer das partes. Este trabalho se propõe a analisar a partir de qual momento a questão prejudicial não poderá mais ser veiculada em outro processo por conta de litispendência. Palavras-chave: Direito processual civil. Coisa julgada. Litispendência. |
| Abstract: | The Civil Procedural Code of 2015 broke with the previous system to extend the objective limits of the res iudicata to the resolution of incidental issues incidentally ruled in the proceedings. The resolution of the conditional legal relationship can now be resolved in the ruling with res iudicata effect, and the filing of a new lawsuit will not be mandatory if the legal requirements are met. Considering that the incidental issue has potential autonomy and that the objective limits of the material res iudicata may cover the resolution of the question issue, it is necessary to recognize that, from a certain moment prior to the ruling, there will be lis pendens if another autonomous lawsuit with the same claim is filed by either party. This paper aims at analyzing what point in time the incidental issue can no longer be conveyed in another lawsuit, due to lis pendens |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Coisa julgada Litispendência Civil procedural law Res judicata Lis pendens |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Prado, Pedro Pierobon Costa do. A litispendência no regime especial da coisa julgada. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24274 |
| Data do documento: | 30-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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