REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes
Título(s) alternativo(s): Implementation of fundamental rights of sick workers
Autor(es): Oliveira, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O estudo avaliou a realidade dos trabalhadores dispensados doentes e apresentou o atual cenário das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil. Discutiu a possibilidade da criação, por meio de normas coletivas, de programas de reabilitação laboral junto aos sindicatos e cooperativas dos quais o trabalhador, empregado ou não, possa usufruir independentemente da natureza da doença apresentada e do seu afastamento previdenciário (se houver). Inseriu nesse contexto, também, os trabalhadores com doença crônica, se redutora da capacidade laboral, para que sejam encaminhados ao programa de reabilitação caso seja de seu interesse habilitar-se para nova função, ainda que não tenha sido ou não venha a ser afastado do trabalho. Sugeriu alternativas e mensurou se, por meio delas, seria possível reduzir as dispensas de empregados doentes, os pedidos de benefícios previdenciários e de suas renovações, as ações individuais nos âmbitos trabalhista e previdenciário bem como os percalços encontrados pelos empregadores para reabilitar empregados no âmbito da empresa. Nesse contexto, abordou a aproximação entre trabalhador e sindicato como meio de fortalecer as entidades e, consequentemente, aumentar suas receitas e discorreu sobre os possíveis ganhos e melhorias para empregado, empregador, sindicatos, Poder Judiciário, Previdência Social e SUS mediante a adoção das alternativas apresentadas. A análise foi desenvolvida a partir do levantamento de processos judiciais envolvendo a dispensa de empregados doentes, em base de dados jurídica, nos dois anos que antecederam e que sucederam a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Foram encontrados 231 casos registrados sob os parâmetros buscados e, desses, 165 julgados foram estudados, delineando-se a estrutura do entendimento jurisprudencial acerca do tema, como pano de fundo para as proposições e estratégias
Abstract: The study assessed the reality of sick dismissed workers and presented the current scenario of public worker health policies in Brazil. It discussed the possibility of creating, through collective bargaining agreements, labor rehabilitation programs offered by unions and cooperatives that all workers, employed or not, would be entitled to, regardless of the nature of the disease presented and of the existence of a previous social security leave. In this context, were also inserted workers with chronic illness with reduction in their work capacity, so that they could be referred to the rehabilitation program if it is in their interest to qualify for a new function, even if they have not been or will not be away from work. It suggested alternatives and measured whether, through them, it would be possible to reduce layoffs for sick employees, requests for social security benefits and their renewals, individual claims in the labor and social security areas, as well as the problems encountered by employers to rehabilitate employees within the scope of company. It approached the approximation between workers and unions as a means of strengthening said entities and, consequently, increasing their revenues and also discussed the possible gains and improvements for employee, employer, unions, Courts, Social Security and public health system through the adoption of alternatives presented. The analysis was developed based on a survey of lawsuits involving the dismissal of sick employees, available on a legal database website, in the two years preceding and following Law # 13,467 of July 13, 2017, known as Labor Reform. A total of 231 registered cases were found under the parameters sought and, of these, 165 judged were studied, outlining the structure of the jurisprudential understanding on the theme, as a background for the proposals and strategies
Palavras-chave: Direito ao trabalho
Políticas de saúde do trabalhador
Reabilitação vocacional
Readaptação ao emprego
Right to work
Occupational health policies
Vocational rehabilitation
Readaptation to employment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de. Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25717
Data do documento: 2-Mar-2021
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