REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26165
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Cinthya Nunes Vieira da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7169200912658424pt_BR
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7630373003979562pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-30T17:54:35Z-
dc.date.available2022-05-30T17:54:35Z-
dc.date.issued2004-11-11-
dc.identifier.citationSilva, Cinthya Nunes Vieira da. Os direitos dos animais e sua tutela jurídica. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26165-
dc.description.resumoTratou este estudo, essencialmente, dos direitos dos animais e dos mecanismos existentes no Direito Brasileiro para sua proteção, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, com consulta à doutrina e jurisprudência, através do método lógico-sistemático. O assunto, por ser extremamente polêmico, ainda não se encontra pacificado na doutrina ou nos tribunais e, dessa forma, o estudo necessitou de uma abordagem multidisciplinar, demonstrando, portanto, também a sua importância. No primeiro capítulo tratou-se da existência de direitos dos animais, bem como de sua natureza, apontando a necessidade de aliar tais questões ao estudo da Bioética e do Biodireito. No segundo capitulo foram abordadas a Ação Civil Pública e a Ação Popular, como principais mecanismos legais para defesa coletiva lato sensu dos animais, apontando suas particularidades processuais. Procedeu-se ao estudo, no terceiro capitulo, de práticas cruéis contra os animais e o confronto dessas com a Constituição Federal. Por fim, analisou-se a importância da educação ambiental como meio de prevenir as lesões ao meio ambiente e aos animais que dele fazem parte, em busca de um processo de conscientização ecológica. Conclui-se, desta feita, que os animais, como seres vivos, encontram proteção, no Direito Brasileiro, em nível Constitucional e infraconstitucional, que permitem traçar um panorama legal dessa tutela e dos limites da atuação humana sobre elespt_BR
dc.description.abstractThis study treated, essentially, of the rights of the animals and of the existent mechanisms in the Brazilian Law for their protection, being used of bibliographical research, with consultation to the doctrine and jurisprudence, through the logical- systematic method. The subject, for being extremely controversial, still one don't find pacified in the doctrine or in the tribunals and, in that way, the study needed an multidiscipline approach, demonstrating, therefore, also its importance. In the first chapter it was treated of the existence of rights of the animals, as well as of their nature, pointing the need to ally such subjects to the study of Bioethic and of Biolaw. In the second chapter the Public Civil Action and the Popular Action were approached, as main legal mechanisms for collective lato sensu defense of the animals, pointing their procedural particularities. The study proceeded, in the third chapter, of cruel practices against the animals and the confrontation of those with the Federal Constitution. Finally, the importance of the environmental education was analyzed as middle of preventing the lesions to the environment and the animals that are part of it, in search of a process of ecological understanding. It is ended, of this done, that the animals, as alive beings, find protection, in the Brazilian Law, in Constitutional and infra-constitutional level, that allow to draw a legal panorama of that protection and of the limits of the human performance on themen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs direitos dos animais e sua tutela jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cinthya Nunes Vieira da Silva.pdf
  Restricted Access
6,15 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.