REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAlmeida, Silvia Leticia de-
dc.contributor.advisor1Araujo, Luiz Alberto David-
dc.date.accessioned2022-08-23T23:43:53Z-
dc.date.available2022-08-23T23:43:53Z-
dc.date.issued2018-09-05-
dc.identifier.citationAlmeida, Silvia Leticia de. A curatela da pessoa com deficiência: necessária revisão das ações de interdição, à luz da constituição federal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27163-
dc.description.resumoObjetiva-se com o presente trabalho uma análise da capacidade civil e da curatela da pessoa com deficiência, observadas as alterações decorrentes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código Processo Civil. Após serem delineadas as principais mudanças decorrentes deste arcabouço legislativo, far-se-á uma análise de decisões judiciais proferidas em ações de definição de curatela, antes e depois de tais alterações. Ao final do estudo, será apresentada proposta de solução para o tratamento isonômico das pessoas com deficiência sujeitas a tais decisões, visando o reconhecimento de sua dignidade, autonomia e a valorização de seus atributos e potencialidades, tudo conforme determina a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, tratado internacional de direitos humanos que ingressou no Brasil com status de norma constitucionalpt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the capacity to exercise civil rights and the curatorship of people with disabilities, taking into account the changes resulting from the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, the Brazilian Statute of Persons with Disabilities and the Brazilian New Civil Procedure Code. After the main changes arising from this legislative framework are outlined, an analysis will be made of judicial decisions issued in actions to determine curatorship, before and after the enactment of such changes. At the end of the study, a solution proposal will be presented for the egalitarian treatment of people with disabilities subject to such decisions, aiming at the recognition of their dignity, autonomy, as well as to value their attributes and potential, all according to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, an international human rights treaty that, in Brazil, has a constitutional statusen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectCapacidade civilpt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectEstatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectDisabled personsen_US
dc.subjectPersons with disabilitiesen_US
dc.subjectCapacity to exercise civil rightsen_US
dc.subjectCuratorshipen_US
dc.subjectConvention on the rights of persons with disabilitiesen_US
dc.subjectBrazilian statute of persons with disabilitiesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA curatela da pessoa com deficiência: necessária revisão das ações de interdição, à luz da constituição federalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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