REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada
Autor(es): Santos, Bruno Ricardo Guite de Melo e
Primeiro Orientador: Palharini Júnior, Sidney
Resumo: Aborda o conceito,abrangência, fundamentose evolução históriado instituto processual da coisa julgada,abordando suasdiversasclassificações eotratamento conferido à matéria pela legislação nacional em vigor (Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973) epelo Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), além dos principais posicionamentosdoutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, com enfoque nos chamados limites objetivosena eficácia preclusiva da coisa julgadae com aplicação voltada para o estudo de ações de natureza individual. Diferenciação entre coisa julgadae termos ou figuras assemelhadas, definição de seus limites objetivos e determinação dos requisitos legais e momento de formação das duas espécies decoisa julgada. Estudo da coisa julgada à luz da eficácia preclusiva e dos conceitos de mérito, lide, dispositivo da sentença e demais pontos correlatos suscitados pela doutrina nacional contemporânea. Análise das atuaisproblemáticas envolvidascom o tema proposto, como a formação da coisa julgada nas ações de trato sucessivo, a existência de coisas julgadas parciais, os efeitos positivos e negativos da coisa julgada e as questões prejudiciais e questões implicitamente resolvidasnas demandas e sua relação com a formação da coisa julgada, dentre outros pontos polêmicos apresentados doutrina e jurisprudênciae das sugestões da doutrina nacional para a sua solução. Estudo das inovações trazidas à matéria pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), com a constatação de quais soluções foram efetivamente aceitas e introduzidas no texto legislativo donovo diploma legal
Abstract: It approaches the concept, scope, rationale and evolution history of the processual Institute of res judicata, addressing its various classifications and the treatment given to the matter by the national legislation (Law No. 5,869, of January 11, 1973) and the New Code of Civil Procedure (Law No. 13,105 / 15), in addition to major doctrinal positions and jurisprudence on the subject,focusing on so-called objective limits and preclusive effect of res judicata and directed application to the study of individual actions. Differentiation between res judicata and terms or similar figures, definition of its objective limits and determination of the legal requirements and time of formation of the two especies of res judicata. Study of res judicata in light of thepreclusive effect and concepts of merit, dispute, sentence device and other related issues raised by contemporary national doctrine. Analysis of current issues involved with the theme, such as the formation of res judicata in successive tract actions, the existence of partial judged things, the positive and negative effects of res judicata and the questions and issues implicitly resolved in demands and their relationship with the formation of res judicata, among other controversial points made doctrine and jurisprudence and suggestions of national doctrine for its solution. Study of the innovations brought to the matter by the New Civil Procedure Code (Law No. 13,105 / 15), with the realization of which solutions were actually accepted and introduced in the legislative text of the new law
Palavras-chave: Coisa julgada
Conceito
Abrangência
Fundamentos
Requisitos para formação
Evolução histórica
Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada
Ações individuais
Coisa julgada formal e material
Coisa julgada total e parcial
Efeitos positivos e negativos da coisa julgada
Questões prejudiciais e implicitamente resolvidas
Res judicata
Concept
Coverage
Foundations
Requirements for formation
Historical evolution
Objective limits and preclusive effect of res judicata
Individual actions
Res judicata formal and material
Total and partial res judicata
Positive and negative effects of res judicata
Harmful and implicitly resolved issues
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Santos, Bruno Ricardo Guite de Melo e. Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29262
Data do documento: 23-Out-2015
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