REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBarbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade-
dc.contributor.advisor1Câmara Júnior, José Maria-
dc.date.accessioned2022-10-23T23:04:05Z-
dc.date.available2022-10-23T23:04:05Z-
dc.date.issued2015-12-01-
dc.identifier.citationBarbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade. Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29293-
dc.description.resumoO presente trabalho visa abordar a temática da coisa julgada, notadamente da coisa julgada inconstitucional, isto é, aquela que contraria preceito da Constituição Federal. A pesquisa parte do princípio de que a Carta Magna se encontra no topo do ordenamento jurídico, sendo o seu respeito um preceito de coerência de todo o sistema jurídico. Defende-se que a segurança jurídica, razão de ser do instituto processual da coisa julgada, não é um princípio absoluto, devendo, em certos casos, ceder espaço para outros princípios constitucionais. É nessa ponderação de princípios que está a observância dos valores constitucionais e, consequentemente, na realização da verdadeira segurança jurídica. A presente monografia, realizada com método discursivo dedutivo e referencial teórico de pesquisa, contextualiza a coisa julgada, o trato dado pela doutrina e pela jurisprudência em relação à coisa julgada inconstitucional, abordando ainda os instrumentos processuais aptos à sua revisão. Em vista da aprovação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), são apresentadas ainda algumas alterações envolvendo a coisa julgada, bem como a solução trazida para os casos de formação de coisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to address the subject of res judicata, notably of res judicata as unconstitutional, that which is contrary to rule of the Federal Constitution. The research assumes that the Magna Carta is on top of the legal system, and its about precept of coherence of the whole legal system. Argues that legal certainty, raison of the office procedure of res judicata, is not an absolute principle, and, in certain cases, assign space to other constitutional principles. This is the weighting of principles are observance of constitutional values and, consequently, the achievement of genuine legal certainty. This monograph, performed with discursive and theoretical deductive method of research, contextualizes the res judicata, the deal given by the doctrine and the jurisprudence in relation to res judicata unconstitutional, addressing the procedural instruments suitable to your review. In view of the adoption of the new code of Civil Procedure (Law nº. 13.105/2015), presented a number of amendments involving the res judicata, as well as the solution brought to the training cases of res judicata as unconstitutionalen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPonderação de princípiospt_BR
dc.subjectRevisão da coisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.subjectInstrumentos processuais de revisão da coisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.subjectCoisa julgada no CPC/2015pt_BR
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectLegal certaintyen_US
dc.subjectWeighting of principlesen_US
dc.subjectReview of res judicata as unconstitutionalen_US
dc.subjectProcedural instruments for revision of res judicata unconstitutionalen_US
dc.subjectres judicata in CPC/201en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleCoisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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