REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30973
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoelho, Otávio Ribeiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2874920894864902pt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, João Batista-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7057314275418222pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-03T14:56:15Z-
dc.date.available2023-02-03T14:56:15Z-
dc.date.issued2022-12-05-
dc.identifier.citationCoelho, Otávio Ribeiro. Ação rescisória por violação de princípio. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30973-
dc.description.resumoEsta monografia pretende apresentar uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. A pesquisa se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. Para tanto, a dissertação traz exposição da função dos princípios jurídicos no sistema jurídico brasileiro, analisando sua evolução conceitual histórica, desde o sistema do jusnaturalismo até o atual momento pós-positivista, contextualizando a função normativa dos princípios no neoconstitucionalismo contemporâneo. A pesquisa que se apresenta também demonstra a necessária preocupação com a efetividade no processo civil, traçando bases de um processo civil de resultados, preocupado com a transformação social e as peculiaridades fáticas do caso a ser solucionado judicialmente. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios, e como são solucionados os diferentes conflitos normativos dentro do sistema jurídico. A monografia também expõe estudo analítico conceitual a respeito do instituto da coisa julgada, abordando a sua evolução na história brasileira e suas principais funções jurídicas e políticas, demonstrando a sua matriz constitucional e seu papel no processo civil. A seguir, é demonstrado o instituto da ação rescisória no sistema do processo civil, com exposição conceitual dessa ação e suas bases normativas, com foco na possibilidade de ação rescisória por violação à norma jurídica, contida expressamente no mencionado dispositivo legal do Código de Processo Civil. A partir dessa autorização legal, constrói-se interpretação a fim de autorizar a propositura da ação rescisória por violação de princípio jurídicopt_BR
dc.description.abstractThis monograph intends to present an analysis and interpretation regarding article 966, item V of the Brazilian Civil Procedure Code, which authorizes the filing of a motion (rescissory action) in cases of violation of a legal rule. The research focuses specifically on the possibility of the system file this special motion in cases that the res judicata has violated a legal principle. In order to do so, the dissertation brings an exposition of the function of legal principles in the Brazilian legal system, analyzing its historical conceptual evolution, from the system of natural law to the current post-positivist moment, contextualizing the normative function of principles in contemporary neoconstitutionalism. The research also demonstrates the necessary concern of effectiveness in the civil process, outlining the bases of a civil process of results, concerned with social transformation and the factual peculiarities of the case to be judicially resolved. The difference in legal nature between rules and principles is exposed, and how the different normative conflicts within the legal system are resolved. The monograph also exposes a conceptual analytical study about the institute of res judicata, approaching its evolution in Brazilian history and its main legal and political functions, demonstrating its constitutional matrix and its role in the civil process. Also, the monograph presents the institute of rescissory action in the civil procedure system, with a conceptual exposition of this action and its normative bases, focusing on the possibility of rescissory action for violation of the legal rule, expressly contained in the aforementioned legal provision of the Code of Civil Procedure . From this legal authorization, an interpretation is constructed in order to authorize the filing of the rescission action for violation of legal principleen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectColisão de princípiospt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectRescissory actionen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectPrinciplesen_US
dc.subjectCollision of principlesen_US
dc.subjectProportionalityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAção rescisória por violação de princípiopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Otávio Ribeiro Coelho.pdf1,52 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.