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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31246Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Griz, Rodrigo Leal | |
| dc.contributor.advisor1 | Favacho, Fernando Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-28T22:39:10Z | - |
| dc.date.available | 2023-02-28T22:39:10Z | - |
| dc.date.issued | 2011-10-31 | |
| dc.identifier.citation | Griz, Rodrigo Leal. A redução parcial da base de cálculo como não-isenção e o direito ao creditamento de ICMS. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31246 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo verificar a possibilidade de haver direito ao creditamento do ICMS na saída de mercadorias sujeitas à redução parcial da base de cálculo. Estabelecemos definições para os conceitos de não-cumulatividade, de direito ao creditamento de ICMS e de isenção tributária. Buscamos analisar a relação existente entre redução da base de cálculo e isenção tributária, observando a utilidade da distinção das isenções em totais e parciais. Ainda, é realizada uma breve análise da jurisprudência do STF e do STJ. Concluímos que a redução de base de cálculo é uma pseudoisenção ao exigir a constituição de uma obrigação tributária, não obstante com um quantum menor. Por esta razão, não se enquadra em qualquer um dos casos de exceção constitucional ao princípio da não-cumulatividade, devendo haver, consequentemente, o creditamento do ICMS | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present project has as its object of study the verification of whether there is a right to the ICMS credit in the circulation of goods subject to the partial deduction in the calculation basis. The definitions for the concepts of non-cumulativity and of the right to the ICMS credit and tax exemption shall be ascertained. The establishment of a relationship between the reductions of the calculation basis with the tax exemption will be sought, highlighting the distinction amongst the total and partial tax exemptions. Moreover, a brief analysis of the STF and STJ jurisprudence is made. It concludes that the deduction of the calculation basis is a pseudoexemption whilst demanding the constitution of a tax obligation, notwithstanding its diminished quantum. Thus, since it does not fit any of the exceptions permitted to the constitutionally mandated principle of non-cumulativity, the ICMS should consequently be credited | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Tributário | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Não-cumulatividade | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao crédito | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Isenção | pt_BR |
| dc.subject | Isenção parcial | pt_BR |
| dc.subject | RMIT | pt_BR |
| dc.subject | Non-cumulativity | en_US |
| dc.subject | Rght to credit | en_US |
| dc.subject | ICMS | en_US |
| dc.subject | Tax exemption | en_US |
| dc.subject | Partial tax exemption | en_US |
| dc.subject | RMIT | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A redução parcial da base de cálculo como não-isenção e o direito ao creditamento de ICMS | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RODRIGO LEAL GRIZ.pdf | 254,16 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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