REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31246
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGriz, Rodrigo Leal
dc.contributor.advisor1Favacho, Fernando Gomes
dc.date.accessioned2023-02-28T22:39:10Z-
dc.date.available2023-02-28T22:39:10Z-
dc.date.issued2011-10-31
dc.identifier.citationGriz, Rodrigo Leal. A redução parcial da base de cálculo como não-isenção e o direito ao creditamento de ICMS. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31246-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo verificar a possibilidade de haver direito ao creditamento do ICMS na saída de mercadorias sujeitas à redução parcial da base de cálculo. Estabelecemos definições para os conceitos de não-cumulatividade, de direito ao creditamento de ICMS e de isenção tributária. Buscamos analisar a relação existente entre redução da base de cálculo e isenção tributária, observando a utilidade da distinção das isenções em totais e parciais. Ainda, é realizada uma breve análise da jurisprudência do STF e do STJ. Concluímos que a redução de base de cálculo é uma pseudoisenção ao exigir a constituição de uma obrigação tributária, não obstante com um quantum menor. Por esta razão, não se enquadra em qualquer um dos casos de exceção constitucional ao princípio da não-cumulatividade, devendo haver, consequentemente, o creditamento do ICMSpt_BR
dc.description.abstractThe present project has as its object of study the verification of whether there is a right to the ICMS credit in the circulation of goods subject to the partial deduction in the calculation basis. The definitions for the concepts of non-cumulativity and of the right to the ICMS credit and tax exemption shall be ascertained. The establishment of a relationship between the reductions of the calculation basis with the tax exemption will be sought, highlighting the distinction amongst the total and partial tax exemptions. Moreover, a brief analysis of the STF and STJ jurisprudence is made. It concludes that the deduction of the calculation basis is a pseudoexemption whilst demanding the constitution of a tax obligation, notwithstanding its diminished quantum. Thus, since it does not fit any of the exceptions permitted to the constitutionally mandated principle of non-cumulativity, the ICMS should consequently be crediteden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNão-cumulatividadept_BR
dc.subjectDireito ao créditopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectIsenção parcialpt_BR
dc.subjectRMITpt_BR
dc.subjectNon-cumulativityen_US
dc.subjectRght to crediten_US
dc.subjectICMSen_US
dc.subjectTax exemptionen_US
dc.subjectPartial tax exemptionen_US
dc.subjectRMITen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA redução parcial da base de cálculo como não-isenção e o direito ao creditamento de ICMSpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RODRIGO LEAL GRIZ.pdf254,16 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.