REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Soberania digital: os limites da responsabilidade dos provedores de internet na jurisprudência do Brasil e na União Europeia
Autor(es): Bergamo, Laís do Couto Rosa
Primeiro Orientador: Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
Resumo: O presente estudo discute a natureza extraterritorial do mundo digital, a forma como este é regulado e quais os impactos trazidos ao ambiente jurídico. Busca-se entender os limites de jurisdição nos litígios referentes a ordens de remoção e bloqueio de conteúdo na Internet e se a responsabilização de provedores de internet mitiga ou reafirma os valores clássicos de soberania e de jurisdição. A discussão, portanto, não é relativa ao reconhecimento e competência de determinada da jurisdição para solucionar eventuais conflitos originários de publicações em redes digitais, mas sim se essa jurisdição pode ser estendida a âmbito global. Assim, sem pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho objetiva, sob uma ótica comparada, um estudo jurisprudencial e doutrinário sobre a questão, analisando como os limites de responsabilidade dos provedores de internet, no que tange a necessidade de remoção de conteúdo, influencia a natureza global da Internet, sob a perspectiva da soberania digital e dos limites de jurisdição, empreendendo, ao final, análise acerca dos desafios futuros e a possibilidade de uniformização das normativas e decisões judiciais, considerando os aspectos globais do ciberespaço
Abstract: The present study discusses the extraterritorial nature of the digital world, the way how it is regulated, and what impacts it brings to the legal environment. It seeks to understand the limits of jurisdiction in disputes regarding orders for removal and blocking of content on the Internet and whether the liability of internet providers mitigates or reaffirms the classical values of sovereignty and jurisdiction. The discussion, therefore, is not about the recognition and competence of a given jurisdiction to solve possible conflicts arising from publications on digital networks, but whether this jurisdiction can be extended globally. Thus, without intending to exhaust the subject, this work aims, under a comparative perspective, a study of jurisprudence and doctrine on the issue, analyzing how the limits of liability of internet providers, regarding the need for content removal, influence the global nature of the internet, from the perspective of digital sovereignty and the limits of jurisdiction, undertaking, in the end, an analysis about the future challenges and the possibility of uniformization of norms and judicial decisions, considering the global aspects of cyberspace
Palavras-chave: Soberania digital
Limites territoriais e jurisdição
Remoção global de conteúdo na internet
Limites da responsabilidade dos provedores de internet
Digital sovereignty
Territorial limits and jurisdiction
Global removal of content on the internet
Limits of liability of internet providers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Bergamo, Laís do Couto Rosa. Soberania digital: os limites da responsabilidade dos provedores de internet na jurisprudência do Brasil e na União Europeia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31660
Data do documento: 24-Nov-2022
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