REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A obrigação nos contratos mercantis: uma análise da cláusula de melhores esforços
Autor(es): Di Pilla, Luca
Primeiro Orientador: Guimaraes, Antonio Marcio da Cunha
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar a obrigação nos contratos mercantis e a cláusula de melhores esforços. Assim, procurou-se avaliar a força obrigatória dos contratos; explicar o princípio da boa-fé contratual; tecer breves considerações ao contrato mercantil; definir contrato mercantil; discorrer sobre a obrigação nos contratos mercantis e a cláusula de melhores esforços (best efforts); verificar se a adoção da cláusula de “melhores esforços” cria obrigação para as partes, entre outros de igual relevância para o desenvolvimento do trabalho. A pesquisa se classifica, quanto ao método de abordagem, em dedutiva; e, quanto ao método de procedimento, é de natureza descritiva, pautada no levantamento bibliográfico e documental, pois buscou-se na doutrina, na legislação pátria, nos artigos, nas decisões dos tribunais superiores, dentre outras fontes, elementos para a melhor compreensão do tema. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que a doutrina levada à judicatura tem contribuído com a renovação da jurisprudência pátria recente a respeito do tema. Analisar a cláusula de melhores esforços de forma atualizada no âmbito dos contratos mercantis, de acordo com a realidade empresarial brasileira, reconhecendo e concedendo-lhes eficácia, baseada em princípios aceitos no direito privado, com a verificação de parâmetros de mercado, quando os empresários brasileiros, com certeza, agradecem
Abstract: The aim of this study was to analyze the obligation in commercial contracts and the best efforts clause. Thus, we sought to assess the binding force of contracts, explain the principle of good faith, make brief considerations about the commercial contract; define commercial contract; discuss the obligation in commercial contracts and the best efforts clause; and verify if the adoption of the “best efforts” clause creates an obligation for the parties, among others of equal relevance to the development of the work. The research's method of approach is classified as deductive; as for the method of procedure, it is of a descriptive nature, based on bibliographic and documentary research, as it was sought in the doctrine, in the national legislation, in the articles, in the decisions of the superior courts, among other sources, elements for a better understanding of the theme. With the result of the research, it was possible to conclude that the doctrine taken to the judiciary has contributed to the renewal of recent homeland jurisprudence on the subject. To analyze the best efforts clause in an updated way within the scope of commercial contracts, according to the Brazilian business reality, recognizing and granting them effectiveness, based on principles accepted in private law, with the verification of market parameters, when Brazilian entrepreneurs are thankful
Palavras-chave: Melhores esforços
Principio da boa-fé
Contratos mercantis
Best efforts
Good faith principle
Commercial contracts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Di Pilla, Luca. A obrigação nos contratos mercantis: uma análise da cláusula de melhores esforços. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31845
Data do documento: 24-Out-2022
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