REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRuzene, Marco Antônio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3190505671345427pt_BR
dc.contributor.advisor1Gama, Tácio Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5019482925872161pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-01T18:09:11Z-
dc.date.available2023-06-01T18:09:11Z-
dc.date.issued2020-05-15-
dc.identifier.citationRuzene, Marco Antônio. Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32594-
dc.description.resumoConsiste este trabalho na análise da estrutura e repertório das normas jurídicas tributárias e ambientais que podem integrar um subsistema independente do direito tributário ambiental, capaz de influenciar e contribuir para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas de Estado aptas a defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para a atual e as futuras gerações, ampliando as oportunidades de inclusão social, conferindo plenitude ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e realizando a medida do possível os objetivos da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.description.abstractThis work consists in analysing the structure and repertoire of tax and environmental regulations that can incorporate an independent subsystem of the environmental tax law able to impact and contribute to the implementation and development of public policies suitable to protect and preserve an ecologically balanced environment for this and futures generations. Therefore, increasing the opportunities on social inclusion, fullfiling the fundamental principle of human dignity and accomplishing as far as possible the goals of Federative Republic of Brazlen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectTributos ambientaispt_BR
dc.subjectSubsistema jurídicopt_BR
dc.subjectBens jurídicos ambientaispt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectEnvironmental regulationsen_US
dc.subjectGreen taxesen_US
dc.subjectLegal subsystemen_US
dc.subjectEnvironmental legal goodsen_US
dc.subjectPublic policyen_US
dc.subjectHuman being’s dignityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR
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