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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32830| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Insider Trading: análise do uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro |
| Autor(es): | Rocha, Victor Hugo Kratina |
| Primeiro Orientador: | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Resumo: | A presente monografia visa abordar os principais aspectos da prática do uso indevido de informação privilegiada, ou Insider Trading, no direito brasileiro, previsto no artigo 27-D da Lei no 6.385/76 e artigo 155 da Lei no 6.404/76. Para tal, será realizada uma introdução sobre o tema, serão abordados os principais aspectos da legislação e da regulamentação aplicável, as disposições doutrinárias acerca do tema, a jurisprudência penal e administrativa sobre o assunto e, por fim, serão expostas as conclusões acerca da problemática. Ao longo do desenvolvimento, iremos entender melhor a responsabilização pela prática do Insider Trading nas diferentes esferas do direito (penal, cível e administrativa), bem como entender os diferentes requisitos para a caracterização da prática, os diferentes tipos de insiders, o detalhamento dos conceitos trazidos pela legislação e regulamentação. Ao final do presente trabalho, espera-se que o leitor alcance uma compreensão mais ampla acerca do ilícito do Insider Trading, seus principais aspectos e como o cenário brasileiro sobre o tema se apresenta à época da elaboração deste trabalho |
| Abstract: | This paper aims to explore the main aspects about the unfair use of inside information, or Insider Trading, under Brazilian Law, pursuant to article 27-D of Law No. 6,385/76 and article 155 of Law No. 6,404/76. Therefore, it shall introduce the main aspects about the subject, develop the main applicable legal and regulatory aspects, the doctrinal and jurisprudential aspects relating to the subject, the criminal and regulatory jurisprudence relating to the matter and, finally, shall present conclusions on the problem. During the course of this project, it shall analyze the consequences of the Insider Trading in the criminal, civil and regulatory fields, and understand the different conditions required for its constitution, the different categories of insiders, and the breakdown of the concepts brought by the legislation and regulation. By the end of this paper, we hope the reader is able to reach a broader comprehension of the Insider Trading, its main aspects and the reality of the Brazilian scenario on the matter by the time this paper was presented |
| Palavras-chave: | Insider trading Informação privilegiada Insider trading Insider information |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rocha, Victor Hugo Kratina. Insider Trading: análise do uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32830 |
| Data do documento: | 3-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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