REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reflexões sobre a responsabilidade das sociedades anônimas do futebol por obrigações contraídas pelo clube original: uma análise sob a perspectiva nacional
Autor(es):	Mussi, Valentina Angeli Kalaf
Primeiro Orientador:	Feuz, Paulo Sérgio
Resumo:	Considerando a recente discussão e aprovação da Lei nº 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e dispôs sobre normas gerais de seu funcionamento e organização, o presente estudo visa se debruçar sobre o tema para compreender o tratamento dado pela referida Lei às hipóteses de responsabilização da SAF por obrigações contraídas pelo clube original. Para isso, em primeiro lugar, foi feita uma análise sobre os modelos adotados pelas entidades de prática desportiva de futebol, com ênfase principalmente no modelo associativo e nas diversas estruturas empresariais que passaram a ser protagonistas nos últimos anos no ecossistema do futebol. Na sequência, foi realizada uma análise pormenorizada das formas de constituição das Sociedades Anônimas do Futebol, para, então, ser feita uma análise sobre o tratamento dado pela Lei nº 14.193/2021 ao tema da responsabilidade da SAF por obrigações contraídas pelo clube original antes da constituição da SAF, com específico enfoque nos artigos 9º a 13 da Lei. Ademais, tendo em vista as recentes decisões proferidas pelos Tribunais pátrios, o presente trabalho também buscou analisar as principais correntes jurisprudenciais que têm se firmado sobre o tema, principalmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, o estudo foi realizado com o intuito de concluir sobre como a sistemática da responsabilidade da SAF é abordada pela Lei nº 14.193/2021 e como ela tem sido aplicada pelos Tribunais brasileiros
Palavras-chave:	Direito desportivo Sociedade anônima do futebol Lei n° 14.193/2021 Responsabilidade da SAF Obrigações contraídas antes e depois da constituição Sports law Brazilian football corporation Brazilian federal law No. 14.193/2021 Liability of SAF Obligations contracted by the clubs before and after the incorporation
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Mussi, Valentina Angeli Kalaf. Reflexões sobre a responsabilidade das sociedades anônimas do futebol por obrigações contraídas pelo clube original: uma análise sob a perspectiva nacional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32904
Data do documento:	21-Out-2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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