REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPineschi, Bruna de Carvalho Santos-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:19:47Z-
dc.date.available2023-07-05T19:19:47Z-
dc.date.issued2017-09-28-
dc.identifier.citationPineschi, Bruna de Carvalho Santos. Ordem mundial e atipificação do terrorismo no Brasil e na América do Sul. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33478-
dc.description.resumoOs ataques terroristas aoWorldTradeCentere ao Pentágono, em11desetembrode2001, estimularam o desejode uma segurança mais rigorosapara impedir atos terroristas. Esta iniciativa ocorreu nos Estados Unidos, mas, através de uma política internacional, se expandiu aos demaispaíses. Nesse contexto, surgiram,nas últimas décadas,diversos diplomas internacionais pouco específicossobre o tema,que passaram a impor aos demais países a tipificação de atos terroristas, sem se atentar nos impactos negativos que uma tipificação imposta a um assunto tão complexo como o terrorismo poderia trazer aos países internacionalmente pressionados a adotá-la.Os países quemais sofreram com esse fenômeno foram os considerados subdesenvolvidos,que acabaram sendo literalmente forçados a tipificar condutas não pertencentes àsua realidade para se manterem dentro do mercado internacional. O Brasil, por exemplo, aderiu aos 12 acordos internacionais quetratam sobre o terrorismo, e editou às pressas a Lei 13.260/2016, lei antiterrorista nacional, com o fim de atender às exigências externas. Ocorre queo terrorismo –seja seu financiamentoou o ato propriamente dito–apenas recentemente começoua se tornar realidade dentro do cenário Brasileiroe dentro dos demais países da América Latina, sobretudo àqueles que se encontram situados na TrípliceFronteira, o que demanda que a questão seja bem trabalhada por seus respectivos ordenamentos.Por esta razão, o presente trabalho visa trazer, através de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial: a evolução do terrorismo até sua tipificação na atualidade; as principais problemáticas referentes ao tema; os reais motivos para sua tipificação; bem como a situação legislativa do tema em voga no Brasil e em outros países da América Latina,para demonstrar as reais circunstânciassobre a tipificação do terrorismo nestespaíses e a necessidade de uma reconsideração sobre o tema, para queseja possível a criação de leis realmente aplicáveis e eficazes, e não só para atender àsdemandas internacionaispt_BR
dc.description.abstractThe terrorist attacks on the World Trade Center and the Pentagon on September 11, 2001, led to a desire for rigorous security to prevent terrorist acts. This initiative began in the United States, but eventually expanded through international politics to the rest of the countries. In this context, several international diplomas have emerged on the subject, which, although not very specific and clear, have imposed on other countries the classification of terrorist acts, without paying attention to the negative impacts that an imposed typificationon a subject as complex as terrorism could bring to the countries that had been internationally pressured to adopt it. The countries that suffered most from this phenomenon were the ones considered as underdeveloped countries, that ended up being literally forced to typify behaviors that did not belong to their reality, just to stay in the international market. Brazil, for example, adhered to 12 international agreements about terrorism, and ended up quickly giving rise to Law 13.260/2016, the national antiterrorist law, in order to comply the external requirements. It occurs that terrorism –whether its financing or the act itself –has just recently started to become a reality in Brazil and the other Latin American countries’ scenarios, especially those located in the Triple Frontier, which demands the issue to be well worked by their respective orders. Hence, the present work aims to bring, through doctrinal, legislative and jurisprudential research: the evolution of terrorism until its typification in the present time; the main issues related to the theme; the real reasons for its typification; as well as the legislative status of the topic in vogue in Brazil and in other Latin American countries, to demonstrate the real circumstances regarding the typification of terrorism in those countries and the need for a reconsideration on the subject, so that it's possible to create verily applicable and effective laws, and not only to attend international demandsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleOrdem mundial e atipificação do terrorismo no Brasil e na América do Sulpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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