REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSousa, Daniel Abe Bento de-
dc.contributor.advisor1Mcnaughton, Charles William-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:28:48Z-
dc.date.available2023-07-05T19:28:48Z-
dc.date.issued2018-03-27-
dc.identifier.citationSousa, Daniel Abe Bento de. Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo: uma análise local. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34198-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho consiste na elaboração de pesquisa acerca da matéria de Direito Tributário e especificamente no tocante ao Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo, e sua implantação em São Paulo/SP. Discute-se a sua eficácia, visto que a lei que regula o IPTU Progressivo no tempo já existe, porém não foi efetivada. O IPTU de competência municipal tem como base de cálculo o valor venal do imóvel e atualmente representa cerca de 40% (quarenta por cento) da arrecadação do Município, ou seja, tem grande representatividade tendo em vista as demais formas de arrecadação. A discussão sobre o tema tem diversas nuances, devido sua política fiscal arrecadatória e também o seu elemento principal: fazer o proprietário do imóvel baldio cumprir a função social da propriedadept_BR
dc.description.abstractThe objective of this study consists on a research of Law School, witch basics consist on a specific study based on Tax Law with emphasis on the Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo, and the implantation on the city of São Paulo/SP. Will discuss the efficacy, since the law regulates the Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo already exists, but did not take effect. The IPTU has municipal competence and have calculation basis on the market value of realty and actually representes about 40% (forty per cent) of tax revenues of county, in other words, has great representativeness in spite of other founts of tax revenues. The discussion about the theme have many nuances, given that tax fiscal revenues political and the principal element are: make the owner of the empty urban realty fulfill the social functionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectIPTUpt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectVazio urbanopt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectTributeen_US
dc.subjectTaxen_US
dc.subjectIPTUen_US
dc.subjectProgressivityen_US
dc.subjectUrban emptyen_US
dc.subjectPropertyen_US
dc.subjectSocial ruleen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleImposto predial e territorial urbano progressivo no tempo: uma análise localpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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