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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34327| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A natureza jurídica do direito de imagem e do contrato de cessão de uso da mesma pelo jogador profissional de futebol |
| Autor(es): | Assis, Daniel Porto de |
| Primeiro Orientador: | Konrad, Sandra Ligian Nerling |
| Resumo: | A presente monografia, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, vem mostrar o significado, entendimento e funcionamento dos institutos Direito de Arena, Direito de Imagem e Contrato de Cessão de Uso de Imagem, na seara do maior esporte do mundo, o Futebol, no Brasil. Com estudos comparativos em Portugal, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos tenta mostrar como estes institutos funcionam nos países citados, cada um com sua particularidade. E ao final, traça idéias para o aprimoramento do Contrato de Cessão de Uso de Imagem no Brasil, ou Direito de Imagem, como é intitulado na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) com idéias retiradas das pesquisas realizadas nos estudos comparados |
| Abstract: | This monograph, carried out through a bibliographical research, shows the meaning, understanding and functioning of institutes Arena Law, Image Law and Image Use Assignment, in the area of the biggest sport in the world, Football, in Brazil. With comparative studies in Portugal, Spain, England and the United States try to show how these institutes work in the countries mentioned, each one with its particularity. At the end, bring ideas for the improvement of the Agreement for the Assignment of Image Use in Brazil, or Image Right, as it is entitled in Law No. 9.615 / 98 (Lei Pelé) with ideas taken from the research carried out in the comparative studies |
| Palavras-chave: | Direito Imagem Arena Contrato Cessão Uso Futebol Image Law Law Arena Image Use Assignment Agreement Football |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Assis, Daniel Porto de. A natureza jurídica do direito de imagem e do contrato de cessão de uso da mesma pelo jogador profissional de futebol. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34327 |
| Data do documento: | 29-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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