Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34410| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O seguro obrigatório de veículos automotores de via terrestre como tributo |
| Autor(es): | Codonho, Jacquelyne Garcia de Lima |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Aurora Tomazini de |
| Resumo: | O trabalho em questão propõe analisar o tema seguro obrigatório de veículos automotores de via terrestre - DPVAT, a fim de localiza-lo em nosso ordenamento jurídico tributário, identificando-o como tributo. Este ainda é uma modalidade de seguro pouco estudado em nosso país, o que prejudica sua correta aplicação e possibilita interpretações divergentes e falhas. A dificuldade de visualiza-lo como tributo permite diversos absurdos e discrepâncias, bem como sua alteração quanto a prazo prescricional e valores de sua arrecadação e indenização. A obra inicia-se com breves conceitos sobre o que é tributo, bem como o seguro DPVAT e sua aplicação na regra matriz de incidência tributária, visa elucidar o instituto para uma melhor aplicação |
| Abstract: | The work in question aims to analyze the issue compulsory insurance of motor vehicles of land - DPVAT in order to locate it in our tax law, identifying it as a tribute. This is still a type of insurance little studied in our country, which hinders its proper application and allows different interpretations and failures. The difficulty of viewing it as a tribute allows many absurdities and discrepancies, as well as its change as the statute of limitations and values of its collection and indemnity. The work begins with brief concepts of what is tax and insurance DPVAT and its application in tax incidence matrix rule, aims to elucidate the institute for better implementation |
| Palavras-chave: | Tributo Seguro DPVAT Obrigatório Conceito |Diferença Tribute Insurance DPVAT Required Concept Difference |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Codonho, Jacquelyne Garcia de Lima. O seguro obrigatório de veículos automotores de via terrestre como tributo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34410 |
| Data do documento: | 1-Abr-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO.pdf | 391,42 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.