Imposto sobre serviços: a insegurança jurídica do sujeito passivo

Pereira, Jeferson Leandro

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pereira, Jeferson Leandro	-
dc.contributor.advisor1	Mcnaughton, Charles William	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:32:53Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:32:53Z	-
dc.date.issued	2015-11-30	-
dc.identifier.citation	Pereira, Jeferson Leandro. Imposto sobre serviços: a insegurança jurídica do sujeito passivo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34439	-
dc.description.resumo	Pelo presente tema, busca-se de uma maneira precisa e completa o estudo específico de um dos tributos existentes na legislação Brasileira que, na categoria classificada de impostos, resume-se a tributar não o contribuinte em si, mas aquilo de que ele é capaz de elaborar, condimentar, produzir, ou seja, o Imposto sobre Serviços finaliza-se, como se faz menção ao próprio nome, por tributar o conhecimento técnico humano. O Imposto sobre Serviços, como veremos no decorrer do trabalho, com seus aspectos e conceitos técnicos, tem por finalidade buscar receitas em prol do sujeito ativo tributário, ou seja, busca-se uma maneira de taxar um trabalho intelectual do contribuinte, uma questão subjetiva que, ao ser convertida em prestação de serviços decorrentes de seu próprio conhecimento, faz nascer a aplicabilidade da norma técnica. Assim, como o presente tema é de suma importância para toda a sociedade e, tendo em vista a grande discussão sobre a aplicabilidade desse imposto no dia a dia, mister se faz uma análise aprofundada sobre o tema, vez que, inseridos numa sociedade dinâmica e moderna, esclarecimentos do cotidiano tornam-se de um todo imprescindível. Ademais, antes de iniciar as discussões sobre o referido tema, há de se ter um esboço lacônico da matéria a ser desenvolvida, a começar pela parte histórica em sua origem primordial, introdução da norma no direito Brasileiro, suas discussões técnicas – termos conceituais –, bem como sua aplicação (competência espacial) em casos de repercussão geral. Após transcrever a linha do tempo do referido tributo, estudos específicos do Imposto sobre Serviços, que prevê desde seus conceitos e sua natureza jurídica, abordar-se-á as divergências doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais, sendo nesse último caso uma análise aprofundada sobre o posicionamento dos Tribunais Superiores. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho visa destacar a insegurança jurídica ocasionada no ramo tributário com o intuito de minimizá-lo, destacando-se as principais arestas existentes quando se fala em interpretações das normas, mais especificamente, no caso do Imposto sobre Serviço	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Tributário	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.title	Imposto sobre serviços: a insegurança jurídica do sujeito passivo	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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