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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34605| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutelas de urgência: aspectos dos institutos e o tema no projeto do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Rinaldi, Karen Priscila Pedroso |
| Primeiro Orientador: | Mangone, Kátia Aparecida |
| Resumo: | É de conhecimento de todos os operadores de Direito que a morosidade do Poder Judiciário leva a uma ineficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, o Código de Processo Civil previu a possibilidade do processo cautelar, em livro próprio. Mas essa medida se viu, ao longo dos anos, parcialmente ineficaz para os anseios das partes litigantes no processo. Assim, em 1994, o Código de Processo Civil passou por uma reforma, introduzindo-se no ordenamento jurídico o instituto da antecipação de tutela. Não obstante o processo cautelar e a antecipação de tutela ter pressupostos distintos, na prática, estabeleceu-se a permissividade da aplicação do princípio da fungibilidade, a partir de 2002, tema central do presente artigo. O que significa? Qual o alcance? É eficaz? São esses questionamentos que entendemos imprescindível desvendar no presente artigo. Adicionalmente, com o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil, ainda, buscar-se-á perquirir acerca como o instituto das tutelas estão sendo desenhados. |
| Abstract: | It is known to all operators of law that the slowness of the Judiciary Power leads to inefficiency of the judicial services. For this reason, Brazilian Code of Civil Procedure provides for the possibility of injunctive proceedings in an own book. But this measure is seen, over the years, partially ineffective for the aspirations of the litigants in the process. In 1994, Brazilian Code of Civil Procedure underwent a renovation, introducing into the legal system the institute of provisional measure. Notwithstanding the injunction process and provisional measure have different assumptions in practice established the permissiveness of the principle of fungibility, the central theme of this article. What does it mean? What's the range? Is it effective? These are questions that we believe essential to unravel in this article. Additionally, with the draft bill of the new Brazilian Code of Civil Procedure also will seek to assert themselves - about how the institute of guardianship are being drawn. |
| Palavras-chave: | Fungibilidade Tutelas de urgência Medidas cautelares Medidas antecipatórias Fungibility Injuctive proceedings Provisional measures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Rinaldi, Karen Priscila Pedroso. Tutelas de urgência: aspectos dos institutos e o tema no projeto do novo Código de Processo Civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34605 |
| Data do documento: | 29-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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