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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35342| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista e aplicação do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Chubba, Paulo Roberto Fonseca |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é tratar das causas, tendências e hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença na fase de execução trabalhista. A necessidade de garantir a efetividade das tutelas perseguidas perante a Justiça do Trabalho e de proporcionar aos litigantes o crivo do devido processo legal, a garantia plena e ampla ao exercício do contraditório e da ampla defesa, tem sido um grande desafio para o Processo do Trabalho. A doutrina e jurisprudência reavivam a cada dia a discussão entre os procedimentos cabíveis e aqueles inservíveis e prejudiciais. Desta forma serão trazidas discussões e hipóteses acerca do incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista, e sobre a aplicação dos ditames do novo Código de Processo Civil da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 quanto a este aspecto |
| Abstract: | The scope of this paper is the causes, trends and cases of occurrence of disregarding of corporate entity during the foreclosure before the Labor Court. The challenge to harmonize the right to counsel and the need to guarantee the payment of the claims recognized by the Labor Court has been difficult for this field of Law. Division of opinion and doctrine has been discussing about the proceedings applied and established by law to harmonize those institutes and trying to identify relevant theoretical and practical experience. Therefore, this paper brings discussions and assumptions regarding the disregarding of corporate entity established in new Code of civil procedure n. 13.105, published on March 16th, 2015 |
| Palavras-chave: | Processo do trabalho Execução Desconsideração da personalidade jurídica Labor procedures Foreclosure Disregarding of corporate entity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Chubba, Paulo Roberto Fonseca. Desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista e aplicação do novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35342 |
| Data do documento: | 30-Set-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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