REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVieira, Margareth Bonifácio
dc.contributor.advisor1Reisewitz, Lucia
dc.date.accessioned2023-07-05T19:43:56Z-
dc.date.available2023-07-05T19:43:56Z-
dc.date.issued2015-06-12
dc.identifier.citationVieira, Margareth Bonifácio. A preservação do meio ambiente por meio do direito penal. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35436-
dc.description.resumoEste trabalho teve como motivação uma compilação de estudos em direito ambiental no Brasil e a inserção do direito penal como ferramenta preventiva. Foi dividido em itens e subitens abordando conceitos gerais e uma evolução da legislação ambiental no Brasil, se uma forma muito ampla. O objetivo desde é a demonstração da necessidade latente de uma maior concentração das normas que regulam o direito ambiental no Brasil, mais especificamente no que tange a esfera penal, considerando –se que a matéria ainda é carente de aparelhamento que possibilite uma efetiva aplicação por parte do Poder Público. O meio ambiente é, se assim podemos classifica-lo, um ente altamente perecível, dependente de uma conscientização da raça humana para sua proteção, algo ainda distante por questões culturais. A Lei dos Crimes Ambientais trouxe a quebra de uns paradigmas. A adaptação de uma ciência jurídica voltada à penalização da pessoa física, que tem vontade, que pratica delitos, para penalizar a figura pessoa jurídica, com alternativas importantes voltadas à preservação e à reparação do dano ambientalpt_BR
dc.description.abstractThis paper was motivated by a compilation of studies in brazilian environmental law in and the inclusion of criminal law as a preventive tool. It was divided into items and sub-items covering general concepts and the brazilian environmental legislation evolution, very widely. The objective is demonstrate that a greater concentration of the standards governing environmental law in Brazil is necessary latent, more specifically with respect to criminal sphere, the matter does not have all the necessary requirements for the official authority can be applied effectively. The environment is, if we can classify it, a highly perishable one, dependent on an awareness of the human race for their protection, something even far for cultural reasons. The Environmental Crimes Law brought the breaking of a paradigm. The adaptation of a legal science focused on penalizing individuals who have the will, practicing crimes, to penalize the figure entity, with important alternatives for preservation and restoration of environmental damageen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectLei dos crimes ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen_US
dc.subjectCriminal lawen_US
dc.subjectEnvironmental crimes lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleA preservação do meio ambiente por meio do direito penalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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