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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35740| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O juízo de admissibilidade dos recursos cíveis |
| Autor(es): | Anzai, Tatiana |
| Primeiro Orientador: | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo analisar o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis e os requisitos de sua admissibilidade. Diante do inconformismo perante uma decisão judicial desfavorável, a parte poderá impugnar tal decisão, o que ocorre por meio do instituto do recurso. No recurso, o interessado defende seus direitos e interesses, questionando a forma e o conteúdo da decisão judicial. É necessário observar as condições impostas pela legislação processual, pois só assim adentrase no mérito da questão discutida. Por isso, é muito importante observar os requisitos de admissibilidade e, então, conseguir um juízo de admissibilidade positivo. Esse estudo partiu da análise do conceito do instituto recurso, verificando seus princípios fundamentais, para analisar propriamente o juízo de admissibilidade, valendo-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando pesquisa bibliográfica em livros e artigos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, confrontou-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os pontos abordados do tema, propiciando ao leitor uma visão ampla sobre o tema |
| Abstract: | The purpose of this research is to analyze both the admissibility judgment of civil appeals and their admissibility requirements. Faced with the nonconformity of an unfavorable court decision, the party may refute it, which is done through the process of appeal. In the appeal, the party defends rights and interests by questioning the form and the content of the decision. It is necessary to adhere to the conditions imposed by procedure legislation because only this way the case may be analyzed. Because of this, it is very important to meet all admissibility requirements, and, therefore, get a positive admissibility judgment. This study started at the analysis of the meaning of appeal, verified fundamental principles and only then analyzed the admissibility judgment and requirements, using doctrinal and precedent research, literature in books and articles, as well as confronting understandings about all the points addressed in the topic. The intention of this study was not to exhaust the topic, but to give the reader a broad view about it |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Anzai, Tatiana. O juízo de admissibilidade dos recursos cíveis. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35740 |
| Data do documento: | 27-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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