REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorParisotto, Thales Manzano-
dc.contributor.advisor1Fernandes, Luis Eduardo Simardi-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:51:35Z-
dc.date.available2023-07-05T19:51:35Z-
dc.date.issued2015-10-30-
dc.identifier.citationParisotto, Thales Manzano. Possibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execução. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35795-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno da coisa em sede de execução, para aferir se as decisões proferidas em tal sede fazem ou não coisa julgada material. Para tanto, aborda-se o fenômeno da coisa julgada no processo civil, mediante estudo de seu conceito, classificações, análise de seus efeitos e limites. Analisam-se os efeitos das decisões proferidas em sede de execução, no tocante à coisa julgada material, trazendo posição doutrinária e jurisprudencial à luz do direito Brasileiro. Ao final, alcança-se uma conclusão acerca da ocorrência ou não da coisa julgada material em sede de execuçãopt_BR
dc.description.abstractThis paper has the objective to analyze the phenomenon of res judicata in execution, to assess whether the decisions in execution constitute or not res judicata. Therefore, it addresses the phenomenon of res judicata in civil proceedings through study of its concept, ratings, and analysis of its effects and limits. Analyzes the effects of the decisions in execution framework regarding res judicata, bringing doctrinal and jurisprudential position according to Brazilian law. At the end a conclusion can be reached about the occurrence or not of res judicata in executionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectLimites da coisa julgadapt_BR
dc.subjectCoisa julgada na execuçãopt_BR
dc.subjectCivil Procedureen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectLimits of res judicataen_US
dc.subjectRes judicata in executionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titlePossibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execuçãopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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