REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35827
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Procedimento geral da execução fiscal e o novo CPC 2015
Autor(es): Bettio, Thiago Solino
Primeiro Orientador: Braghetta, Daniela de Andrade
Resumo: No presente trabalho, teremos como principal objetivo, o estudo do procedimento da Execução Fiscal, bem como a utilização do novo CPC 2015 dentro deste procedimento. Iniciaremos tratando sobre as características da Execução Fiscal e demonstrando seu ponto principal, ou seja, a existência de um documento chamado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que será esse documento que dará a força para que o crédito da Fazenda Pública possa ser executado mediante a Execução Fiscal. Adiante, trataremos dos sujeitos, bem como do objeto do executivo fiscal, de modo a podermos organizar a estrutura da relação processual que se formará. Ainda no texto, iremos tratar sobre a competência em sede de execução fiscal, trazendo algumas questões acerca do assunto, as quais entendemos interessantes para a composição deste trabalho. Passando adiante, analisaremos como se desdobra o procedimento de uma execução fiscal, desde seu ajuizamento até sua sentença, de forma que analisaremos alguns pontos importantes tais como as formas de o executado se defender e os requisitos para cada uma das modalidades de defesa, e encerraremos o presente trabalho tratando sobre a prescrição. Sobre a prescrição, trataremos das duas formas existentes nessa modalidade de execução e finalizaremos explicando a respeito do prazo de cada uma delas. Assim, traremos um trabalho que buscará trabalhar a parte geral do procedimento da execução fiscal abordando juntamente os pontos úteis ao tema, tratados no CPC 2015
Abstract: In this work, we will have as main objective the study of the tax enforcement procedure as well as the use of the new CPC 2015 within this procedure. Begin treating about the characteristics of the tax foreclosure and demonstrating his main point, that is, the existence of a document named active debt certificate (CDA), since it is this document which will give strength to the credit of the State can be executed through tax foreclosure. Further, we will deal with the subject and the object of the tax Executive, so that we can organize the structure of the relationship that there will be procedural. Still at work, we will study the competence of tax enforcement, bringing some questions on the subject, which we understand interesting for the composition of this work. Passing it on, we will look at how unfolds a tax execution procedure, since your begining until his sentence, so we will look at some important points such as the shapes of the run and the requirements for each of the methods of Defense, and to finish this work we will treat about the prescription. In the prescription's chapter we will bring the two existing forms of it in this execution mode and finish explaining about the deadline of each of them. So, we bring a work that will seek to show the general part of the tax enforcement procedure addressing together the points relevant to theme, treated in the CPC 2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Bettio, Thiago Solino. Procedimento geral da execução fiscal e o novo CPC 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35827
Data do documento: 21-Out-2016
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