REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36431
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Maíra Simões de
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria
dc.date.accessioned2023-07-26T14:00:39Z-
dc.date.available2023-07-26T14:00:39Z-
dc.date.issued2023-07-05
dc.identifier.citationSouza, Maíra Simões de. Fundamentação das decisões judiciais: direito fundamental. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36431-
dc.description.resumoO presente estudo pretende fazer uma abordagem sobre o Direito Constitucional às decisõesjudiciais fundamentadas, conforme o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Paratanto, são analisados diversos elementos do dispositivo, com o intuito de observar a finalidadeda obrigação, tendo em vista o sistema constitucional como um todo. Isso porque, embora odever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia contra o arbítrio de juízese Tribunais, muitas concepções a seu respeito vêm servindo para fortalecer decisionismos earbitrariedades. Diante desse quadro, a presente monografia de conclusão de curso buscarádemonstrar, inclusive a partir de dados históricos, que a fundamentação das decisões judiciaisé fundamental ao controle da atividade jurisdicional, reduzindo o arbítrio e o subjetivismo aque todo exercício de poder está sujeito. Para que a fundamentação possa desempenhar talfunção, deve-se buscar a sua delimitação no Direito, respeitando-se a sua autonomia e,principalmente, na Constituição e no Estado Democrático que ela impõe seja realizado. Assim,o juiz deverá se esforçar para mostrar que a decisão em questão é a melhor (constitucionalmenteadequada) para o caso concreto. Portanto, a decisão fundamentada é o direito fundamental docidadão frente ao poder público de não ser surpreendido pelo entendimento pessoal do julgadore de receber uma resposta adequada à Constituiçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDever de fundamentaçãopt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFundamentação das decisões judiciais: direito fundamentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MAÍRA SIMÕES DE SOUZA - TCC.pdf477,65 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.