REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36580
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Imposto de renda, lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e simples
Autor(es): Jakutis Filho, Jonas
Primeiro Orientador: Pria, Rodrigo Dalla
Favacho, Fernando Gomes
Resumo: Neste trabalho, como forma de introdução, procurou-se demonstrar o conceito de renda, bem como a questão da disponibilidade da renda, o momento de sua existência para fins de incidência. Na questão da apuração do “quantum debeatur” demonstramos as formas de apuração existentes para as pessoas jurídicas, de acordo com a legislação de regência, lucro real, presumido, arbitrado e simples, procurando mostrar quais as bases de cálculo, alíquotas, adicional, período de apuração e obrigatoriedade, ou opção de adesão a um dos regimes. No regime do lucro real, demonstrou-se o ajuste necessário a ser feito no lucro líquido para apurar-se o lucro real tributável, informando a necessidade de tal apuração, ser efetuada em livro próprio denominado de LALUR. Ainda no lucro real, foi colocado que a apuração do valor do imposto a pagar deve obedecer o período trimestral, entretanto, tal apuração pode se dar pelo regime de estimativa, pagamento do imposto mensalmente, com o encontro de contas ao final do exercício, com a apresentação do balanço anual . No lucro presumido, foi demonstrada qual a base de cálculo e as diversas alíquotas, de acordo com a atividade da empresa e o adicional. No lucro presumido, foi posta a questão do reconhecimento das receitas, regimes de caixa e de competência, bem como a possibilidade de mudar de regime do lucro presumido para o lucro real. Foi colocada também a questão da obrigatoriedade da contabilidade e a possibilidade de tão somente escriturar o Livro Caixa. No lucro presumido foi abordada a sua obrigatoriedade, quando faltar elementos suficientes para apuração do lucro pelo regime do lucro real, informando que o lucro arbitrado é utilizado pelo Fisco. Foi posicionado ainda que o lucro arbitrado deve ser utilizado após esgotados todos os meios de fiscalização existentes. Para apuração de sua base de cálculo, deve-se levar em conta a receita bruta conhecida e a receita bruta não conhecida. No Simples, foram colocadas, de forma resumida, algumas questões de como se apura o lucro tributável das microempresas e empresas de pequeno porte, alíquotas aplicáveis, regimes de competência e suas obrigações acessórias. Na questão da distribuição dos lucros apurados nos diversos regimes, foi posta a isenção existente, inclusive pela abrangência das pessoas jurídicas domiciliadas no País ou no exterior
Abstract: In this work, like the form of introduction, the concept of income tried to demonstrate, as well as the question of the availability of the income, the moment of his existence for aims of incidence. In the question of the counting of the “ quantum debeatur ” we demonstrate the existent forms of counting for the legal entities, in accordance with the legislation of regency, real, vain profit, arbitrated and single, when to show which the bases of calculation, brackets, additionally, period of counting and obligatoriness, or option of adhesion to one of the regimes. In the regime of the real profit, the necessary agreement was demonstrated being done in the net profit in order that the real taxable profit to be perfected, informing the necessity of such a counting, being effectuated in own so-called book of LALUR. In the real profit, such a counting was still put that the counting of the value of the tax to pay must obey the quarterly period, meantime, it can be familiar for the regime of estimate, payment of the tax monthly, with the meeting of counts to the end of the exercise, with the presentation of the annual swinging. In the vain profit, the base of calculation was demonstrated which and several brackets, in accordance with the activity of the enterprise and the additional thing. In the vain profit, there was put the question of the recognition of the receipts, regimes of box and of competence, as well as the possibility to change of regime of the profit presumed for the real profit. There was put also the question of the obligatoriness of the accountancy and the possibility to only write the cash book up. In the vain profit his obligatoriness was boarded, when it is lacking sufficient elements for counting of the profit for the regime of the real profit, informing that the arbitrated profit is used by the Internal Revenue Service. It was still positioned that the arbitrated profit must be used when all the existent ways of inspection were after exhausted. For counting of his base of calculation, it is necessary to take into account the brutish known income and the brutish income not known. In the Simple one, some questions were put, in the abridged form, of as one perfects the taxable profit of the small businesses and enterprises of small transport, applicable brackets, regimes of competence and his accessory obligations. In the question of the distribution of the profits when several regimes were perfected in, the existent exemption was put, inclusive for the range of the legal entities provided with a domicile in the Country or abroad
Palavras-chave: Direito tributário
Imposto de renda
Apuração do lucro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Jakutis Filho, Jonas. Imposto de renda, lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e simples. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36580
Data do documento: 28-Out-2009
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JONAS JAKUTIS FILHO.pdf204,83 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.