REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Responsabilidade dos sócios nos processos judiciais
Autor(es):	Rodrigues, Patricia Fernanda
Primeiro Orientador:	Donato, Maria Antonieta Zanardo
Resumo:	Este trabalho objetiva discutir as responsabilidades dos sócios por todos os atos contraidos pela sociedade limitada. Este tipo societário é o mais usado pela maioria das empresas Brasileiras. Socio é o participe de um a relação contratual que culmina com a constituição de uma empresa. Este possui direitos e responsabilidades, os quais abrangem os empregados, os consumidores, os fomecedores, o meio ambiente, a comunidade, o Estado, os demais sócios e a própria empresa. Com o advento da Lei n°. 10.406, de 10-1-2002 (Novo Código Civil) na parte das disposições que regulamenta a sociedade limitada, nos artigos 1.052 e seguintes, a responsabilidade de cada sócio érestrita ao valor de suas quotas. As sociedades limitadas eram regidas antigamente pelo Decreton° 3.708 de 10 de janeiro de 1919, que regulamentava a constituição de sociedades por quotas e foram totalmente moditicadas pelo advento da Lei supra mencionada. O novo Código Civil aumentou sobremaneira a responsabilidade do sócio quotista e dos administradores na sociedade limitada, de modo que todas as alterações do contrato social devem ser previamente elaboradas, a fim de que uma eventual deliberação que infrinja o contrato ou a lei não atribua responsabilidade ilimitada aos sócios ou administradores principal ponto desse tema, objeto dessa monografia, diz respeito até onde o sócio responde pelos atos advindos da sociedade empresaria limitada
Palavras-chave:	Responsabilidade social Sociedade limitada Sócio Quotas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Rodrigues, Patricia Fernanda. Responsabilidade dos sócios nos processos judiciais. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36690
Data do documento:	16-Dez-2009
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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