REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVidotti, José Renato Pierin-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-08-15T13:44:36Z-
dc.date.available2023-08-15T13:44:36Z-
dc.date.issued2019-09-27-
dc.identifier.citationVidotti, José Renato Pierin. Plea bargain: aspectos sobre acordo de não-persecução penal. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36975-
dc.description.resumoO presente artigo objetiva viabilizar de forma dinâmica as questões sobre a constitucionalidade dos argumentos trazidos para implantação do instituto norte-americano denominado plea bargain. Atualmente o tema é discutido por operadores da área jurídica, de modo que existem inúmeras maneiras das mais variadas opiniões, pois no atual cenário do sistema jurídico Brasileiro, a possibilidade de sua utilização de forma repentina poderá causar graves problemas sobre a eficácia. O principal modelo a ser seguido é o modelo norte-americano, o qual traz discussões na implantação do referido instituto que visa aliviar o Poder Judiciário Brasileiro, que atualmente encontra-se com dificuldades no excesso de trabalho. Em que pese ser essa a inicial funcionalidade do acordo de não-persecução penal norte-americano, o Brasil encontra-se em terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária, circunstância que revela a necessidade de um estudo mais afundo do tema, pois não se pode pensar em uma solução rápida que, de outro lado possa gerar inconsistência ao violar princípios constitucionaispt_BR
dc.description.abstractThis article aims to dynamically make possible the questions about the constitutionality of the arguments brought to the establishment of the North American Institute called plea bargain. Currently the subject is discussed by legal operators, so there are numerous ways of the most varied opinions, because in the current scenario of the Brazilian legal system, the possibility of its sudden use may cause serious problems about effectiveness. The main model to be followed is the North American model, which brings discussions on the establishment of the institute that aims to relieve the Brazilian judiciary, which currently faces difficulties in overwork. Although this is the initial functionality of the North American non-prosecution agreement, Brazil is in third place in the world ranking of the prison population, a circumstance that reveals the need for a deeper study of the theme, since it is not You might think of a quick fix that might otherwise create inconsistency by violating constitutional principlesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPlea bargainpt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectViolaçãopt_BR
dc.subjectPlea bargainen_US
dc.subjectCriminalen_US
dc.subjectViolationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titlePlea bargain: aspectos sobre acordo de não-persecução penalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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