Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37334| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais |
| Autor(es): | Carvalho, Mariana Nunes de |
| Primeiro Orientador: | Bushatsky, Daniel |
| Resumo: | O presente trabalho foi produzido para obtenção parcial do título de pós-graduada no curso de Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/COGEAE e tem como objetivo analisar a obrigação de não concorrência nos contratos empresariais, bem como o conflito desta obrigação com os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. Na primeira parte do trabalho, ou seja, os quatro primeiros capítulos, iremos tratar do conceito, natureza jurídica e evolução histórica dos princípios constitucionais (livre iniciativa e concorrência), estabelecimento empresarial e da obrigação de não concorrência. A segunda parte, qual seja, os quatro últimos capítulos, discorrerá sobre a problemática da aplicação da cláusula de não concorrência nos contratos empresarias frente aos princípios constitucionais, o descumprimento da obrigação de não concorrência, bem como as atribuições e a atuação do CADE no direito da concorrência |
| Abstract: | The present work was produced to partially obtain the postgraduate degree in Business Law course, by Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC/COGEAE, and aims to analyze the non-compete obligation in business contracts, as well as the conflict of this obligation with the constitutional principles of free enterprise and free competition. In the first four chapters, we will deal with the concept, legal nature and historical evolution of constitutional principles (free enterprise initiative and competition), business establishment and obligations of competition and noncompetition. The second part, that is, the last four chapters, will talk about the problem of application of the non-competition clause in the business contracts before the constitutional principles, non-compliance with the obligation not to do (no competition), as well as the attributions and preventive role of CADE (Brazilian AntiTrust Agency) in the corporate contracts |
| Palavras-chave: | Não concorrência Contratos empresariais Livre concorrência Estabelecimento empresarial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Carvalho, Mariana Nunes de. Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37334 |
| Data do documento: | 20-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MARIANA NUNES DE CARVALHO.pdf Restricted Access | 446,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.