REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Dumping social das instituições financeiras
Autor(es):	Colantonio, Camila Trevizano
Resumo:	O dumping social é a obtenção de lucros indevidos por meio do desrespeito das normas trabalhistas em detrimento da mão de obra, resultando em danos sociais, que são lesões ao direito ou interesse de natureza extrapatrimonial. É a maneira encontrada pelo empregador em adquirir benefícios abusivos, além daqueles que conseguiria caso respeitasse todos os direitos do empregado. Faz-se necessária a prática reiterada da violação destes direitos para a configuração do dano à sociedade. Percebe-se que o empregador ignora todo o contexto em que a legislação trabalhista foi criada. Ele finge desconhecer os princípios que envolvem a relação entre empregado e empregador e o efetivo objetivo que tem um contrato de trabalho. A atitude lesiva à sociedade passa pela inobservância do princípio da boa-fé e vai até a quebra da função social do contrato. Dentre tantos ramos mercantis que prestam a esta prática, este trabalho dará destaque ao abuso das instituições financeiras que vem reiteradamente desrespeitando o direito de seus funcionários como forma de obter mais e mais lucro. O meio encontrado para coagir e inibir a prática do empregador foi lhe atingindo financeiramente, através da indenização por dumping social. Será estudado, portanto, qual o intuito do empregador na conduta abusiva para a obtenção do lucro ilícito, o impacto que a prática gera na sociedade. Qual a forma de reparação do dano social, a viabilidade da indenização e sua respectiva finalidade. Quem terá legitimidade para requerê-la. Qual o papel do juiz do trabalho, do sindicato da categoria e, principalmente, do Ministério Público do Trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Administrativo
Citação:	Colantonio, Camila Trevizano. Dumping social das instituições financeiras. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37776
Data do documento:	21-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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