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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37893| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Privatização do sistema prisional brasileiro: novas perpesctivas |
| Autor(es): | Bob, Ladislau |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente artigo apresenta uma análise do sistema prisional Brasileiro que já deu vários sinais de falência e chegou a um nível insuportável, pois as prisões aqui existentes, além de não reeducar o apenado e prepará-lo para um vida em sociedade, tornam-se verdadeiras escolas do crime em virtude das falhas cometidas pelo Estado no decorrer dos anos. Este trabalho pretende mostrar e debater alternativas viáveis ao sistema atual, mais precisamente a utilização das Parcerias Público-Privadas (PPP) na administração dos presídios, agregando a eficácia e a eficiência da iniciativa privada. Serão destacados o conceito de prisão e pena, além de demonstrar como funcionam as PPPs e os modelos de privatização já existentes no Brasil e no exterior. Também serão considerados os dispositivos da lei de execução penal que abordam os direitos dos presos, demonstrando as falhas existentes no sistema gerido pelo Estado, que ao administrar os presídios de maneira equivocada mostra sua face alienada praticando diversos crimes contra os apenados. Depois de analisar algumas experiências Brasileiras, pretende-se demonstrar que a privatização do sistema prisional feita de forma correta poderá trazer um novo alento à crise carcerária em que vivemos atualmente |
| Abstract: | This article presents an analysis of the Brazilian prison system that already shows several signs of bankruptcy and reached an unbearable level, due to the fact that already existing prisons fail to re-educate the convicts and prepare them for life in society, therefore becoming true crime schools. The situation reached that point mostly because of mistakes the State is insisting in perpetuate over the years; The purpose of this work is to show and discuss viable alternatives to managing that issue, detailing the use of Public Private Partnerships ( PPP ) in the administration of the prisons system, adding the effectiveness and efficiency of private enterprise. The concept of imprisonment and sentence will be featured, as well as demonstrated how PPPs and privatization of existing models in Brazil and abroad works. The provisions of the criminal enforcement law that addresses the rights of prisoners will also be considered in order to demonstrate the flaws in state-run system, which in administering prisons, mistakenly commits many crimes against inmates. After reviewing some Brazilian experiences, we intend to demonstrate that the privatization of the prison system done correctly can bring a new impetus to the prison crisis in which we currently live |
| Palavras-chave: | Presídios Privatização Sistema penitenciário Direito penal Terceirização de serviços penitenciários Prisons Privatization Prison system Criminal Law Outsourcing correctional services |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Bob, Ladislau. Privatização do sistema prisional brasileiro: novas perpesctivas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37893 |
| Data do documento: | 19-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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