REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Privatização do sistema prisional brasileiro: novas perpesctivas
Autor(es): Bob, Ladislau
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo: O presente artigo apresenta uma análise do sistema prisional Brasileiro que já deu vários sinais de falência e chegou a um nível insuportável, pois as prisões aqui existentes, além de não reeducar o apenado e prepará-lo para um vida em sociedade, tornam-se verdadeiras escolas do crime em virtude das falhas cometidas pelo Estado no decorrer dos anos. Este trabalho pretende mostrar e debater alternativas viáveis ao sistema atual, mais precisamente a utilização das Parcerias Público-Privadas (PPP) na administração dos presídios, agregando a eficácia e a eficiência da iniciativa privada. Serão destacados o conceito de prisão e pena, além de demonstrar como funcionam as PPPs e os modelos de privatização já existentes no Brasil e no exterior. Também serão considerados os dispositivos da lei de execução penal que abordam os direitos dos presos, demonstrando as falhas existentes no sistema gerido pelo Estado, que ao administrar os presídios de maneira equivocada mostra sua face alienada praticando diversos crimes contra os apenados. Depois de analisar algumas experiências Brasileiras, pretende-se demonstrar que a privatização do sistema prisional feita de forma correta poderá trazer um novo alento à crise carcerária em que vivemos atualmente
Abstract: This article presents an analysis of the Brazilian prison system that already shows several signs of bankruptcy and reached an unbearable level, due to the fact that already existing prisons fail to re-educate the convicts and prepare them for life in society, therefore becoming true crime schools. The situation reached that point mostly because of mistakes the State is insisting in perpetuate over the years; The purpose of this work is to show and discuss viable alternatives to managing that issue, detailing the use of Public Private Partnerships ( PPP ) in the administration of the prisons system, adding the effectiveness and efficiency of private enterprise. The concept of imprisonment and sentence will be featured, as well as demonstrated how PPPs and privatization of existing models in Brazil and abroad works. The provisions of the criminal enforcement law that addresses the rights of prisoners will also be considered in order to demonstrate the flaws in state-run system, which in administering prisons, mistakenly commits many crimes against inmates. After reviewing some Brazilian experiences, we intend to demonstrate that the privatization of the prison system done correctly can bring a new impetus to the prison crisis in which we currently live
Palavras-chave: Presídios
Privatização
Sistema penitenciário
Direito penal
Terceirização de serviços penitenciários
Prisons
Privatization
Prison system
Criminal Law
Outsourcing correctional services
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Bob, Ladislau. Privatização do sistema prisional brasileiro: novas perpesctivas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37893
Data do documento: 19-Ago-2014
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