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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38102| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Discriminação e condutas antissindicais |
| Autor(es): | Baldin, Carlos Henrique |
| Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
| Resumo: | Com a evolução das relações de trabalho os empregados passaram a se organizar em sindicatos de modo a equalizar a força existente entre o capital e o trabalho. Desde os primórdios o sindicalismo foi duramente reprimido, chegando até ser criminalizado. No Brasil, com a publicação da Constituição Cidadã de 1988, foi declarada a liberdade de associação sindical. Contudo, apesar da liberdade sindical existente da Constituição de 1988, fato é que os sindicatos e os trabalhadores sindicalizados atualmente sofrem graves práticas discriminatórias e antissindicais de vários agentes. À mingua de uma legislação específica sobre o tema a aplicação sistemática da legislação existente, conjugada com normas internacionais que regulam a matéria, garantem que as referidas condutas não fiquem sem punição e consequentemente suas vítimas não fiquem desamparadas. Entretanto, a aplicação analógica dos ordenamentos jurídicos não supre a necessidade uma legislação específica de modo a punir corretamente a as práticas e condutas sindicais, devendo o Brasil Legislar sobre o tema como forma de dar força ao princípio da liberdade sindical |
| Abstract: | With the evolution of labor relations employees started to organize themselves into unions in order to equalize the power of capital over labor. Since the beginning unionism was harshly repressed, coming to be criminalized. In Brazil, with the publication of the Citizens' Constitution of 1988 was declared the freedom of association. However, despite the freedom of the existing 1988 Constitution, the fact is that unions and union workers currently suffer severe discrimination and anti-union practices of various agents. In the absence of specific legislation on the subject is the systematic application of existing legislation, coupled with international standards governing the matter, ensure that such conduct does not go unpunished and consequently their victims are not left helpless. However, the analog application of the legislation does not sup need a specific legislation to punish correctly antiunion practices and behaviors, with the Brazil law on the subject in order to give force to the principle of freedom of association |
| Palavras-chave: | Condutas Discriminatórias e Antissindicais Liberdade Sindical – Direito Sindica Conducts and Discriminatory Antiunion Freedom of Association - Union Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Baldin, Carlos Henrique. Discriminação e condutas antissindicais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38102 |
| Data do documento: | 11-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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