REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBacha, Pedro-
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Izabelle-
dc.date.accessioned2023-09-04T13:41:25Z-
dc.date.available2023-09-04T13:41:25Z-
dc.date.issued2012-06-14-
dc.identifier.citationBacha, Pedro. Direito ao amplo contraditório e o artigo 285-A do código de processo civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38589-
dc.description.resumoCom o advento do artigo 285-A, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, surgiu a possibilidade para que, nos casos em que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros processos de pedidos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida de imediato a sentença. Entretanto, vários questionamentos doutrinários acerca da constitucionalidade de referido dispositivo legal passaram a ser elencados, principalmente no que tange ao direito do amplo contraditório, instituído pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O presente trabalho fará um estudo acerca de referidas questões, objetivando estabelecer parâmetros e limites para o estudo da constitucionalidade do artigo 285-A, confrontado os entendimentos que se formaram sobre o assuntopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectArtigo 285-A do CPCpt_BR
dc.subjectDireito ao amplo contraditóriopt_BR
dc.subjectCeleridade processualpt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDireito ao amplo contraditório e o artigo 285-A do código de processo civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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