REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Embriaguez ao volante e crimes de perigo
Autor(es):	Chiara, Gabriele Fernandes de
Primeiro Orientador:	Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo:	O presente trabalho se propõe ao estudo da embriaguez ao volante, no âmbito administrativo e, sobretudo no penal, sob a ótica das alterações trazidas pela Lei nº 11.705/08, especialmente o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que passou a exigir concentração mínima de álcool no sangue para a caracterização do delito. Neste, buscamos compreender o posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores quanto aos meios de prova efetivos na constatação da embriaguez. Examinando-se as provas de tipo invasivo e não invasivo, e sua harmonia com os princípios constitucionais limitadores da persecução penal. Além disto, o referido trabalho busca discutir a “nova” tipificação deste, não mais se tratando de um crime de lesão, mas sim de perigo abstrato, passando o Estado a tutelar a simples ameaça de lesão a direitos. Isto se deu, para a preservação da segurança viária e, sobretudo, apresentar resposta à sociedade quanto à mortandade excessiva no tráfego, bem como, estabelecer maior rigidez na proibição de ingestão de bebidas alcoólicas e substâncias de efeitos análogos na condução de veículos automotores
Palavras-chave:	Embriaguez ao volante Crime de perigo abstrato Provas invasivas Provas não invasivas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Chiara, Gabriele Fernandes de. Embriaguez ao volante e crimes de perigo. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38674
Data do documento:	26-Set-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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