REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39277
Tipo: Dissertação
Título: Recurso de agravo de instrumento: avanços, retrocessos e perspectivas
Autor(es): Araújo, Alex Carlos Capura de
Primeiro Orientador: Lopes, João Batista
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo compreender o recurso de agravo de instrumento, elucidando a mitigação da taxatividade das hipóteses de cabimento e as controvérsias centrais do regime de recorribilidade pensado para o Código de Processo Civil de 2015. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de cunho descritivo, a qual foi disposta sobre conteúdos científicos selecionados, que seguiam ligados ao tema do presente estudo. Com base na pesquisa realizada, foi possível verificar que o impacto da taxatividade mitigada, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, aplicável ao recurso de agravo de instrumento foi o de aumentar para mais hipóteses de recorribilidade via agravo de instrumento. É importante lembrar que algumas possibilidades são excepcionais e devem ser analisadas caso a caso. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem permitido que algumas situações fora do rol taxativo possam ser objeto de agravo de instrumento, desde que comprovadas a urgência e a inutilidade de recorrer via apelação. Ainda assim, existe grande incerteza no que concerne à preclusão das situações em que o agravo é permitido pela jurisprudência, o que deixa dúvida quanto à aplicação da teoria da taxatividade mitigada
Abstract: The present work aimed to understand the interlocutory appeal, elucidating the mitigation of the taxativity of the hypotheses of applicability and the central controversies of the recourse regime thought for the civil procedure code of 2015. the methodology used was a bibliographic review of descriptive nature, which was arranged on selected scientific content, which followed linked to the theme of this study in the databases. based on the research carried out, it was possible to verify that the impact of the mitigated taxativity rendered by the superior court of justice in article 1.015 of the code of civil procedure applicable to the interlocutory appeal" was to increase to more hypotheses of appealability via interlocutory appeal. it is important to remember that some possibilities are exceptional and must be analyzed on a case-bycase basis. the case law of the superior court of justice has allowed that some situations not included in the exhaustive list may be subject to an interlocutory appeal, provided that the urgency and the uselessness of an appeal via appeal are proven. even so, there is great uncertainty regarding the preclusion of the situations in which the interlocutory appeal is allowed by case law, which leaves doubts as to the application of the theory of mitigated taxability
Palavras-chave: Agravo de instrumento
Mitigação da taxatividade
Controvérsias centrais
Regime de recorribilidade
Código de Processo Civil de 2015
Instrument appeal
Interlocutory decision
Mitigated taxation
Code of Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Araújo, Alex Carlos Capura de. Recurso de agravo de instrumento: avanços, retrocessos e perspectivas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39277
Data do documento: 29-Ago-2023
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