REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40283
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoutinho, Ana Paula Souza-
dc.contributor.advisor1Rocha, Silvio Luís Ferreira da-
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:43Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:43Z-
dc.date.issued2023-06-10-
dc.identifier.citationCoutinho, Ana Paula Souza. A cooperação nacional e internacional em acordos de leniência anticorrupção: uma análise dos desafios e oportunidades no combate à corrupção. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40283-
dc.description.resumoO presente artigo busca analisar, em um primeiro momento, os conceitos da corrupção, as suas causas e as suas consequências para a sociedade e para as instituições democráticas. Para isso, serão trazidos diversos conceitos doutrinários que buscarão definir o conceito e as causas desse fenômeno. O aspecto internacional da corrupção também será analisado, bem como as suas características e impactos. No segundo capítulo, serão abordados tratados internacionais que possuem o objetivo de combater a corrupção e que serviram de inspiração para a edição da Lei 12.846/2013 no Brasil (Lei Anticorrupção). No âmbito internacional, as legislações americanas e inglesa de combate de combate à corrupção também serão analisadas, haja vista que trouxeram regulações e sanções rigorosas para aqueles envolvidos em atos de corrupção. No terceiro capítulo, a Lei Anticorrupção será abordada e na sequência, os acordos de leniência, que receberão especial destaque. Neste ponto, será realizada uma análise do histórico dos acordos de leniência antitruste celebrados pelo CADE até os surgimentos dos acordos de leniência anticorrupção. Depois de abordados o conceito, histórico e características dos acordos de leniência anticorrupção, serão estudados exemplos de acordos de leniência bem-sucedidos, a fim de destacar a importância desses acordos para a recuperação de valores advindos da corrupção, bem como para aumentar a capacidade persecutória do Estado. No quarto capítulo, será realizado um estudo sobre a forma de celebração de acordos de leniência, com ênfase na cooperação entre diversos órgãos legitimados para a sua celebração a fim de se alcançar segurança jurídica e efetividade no processo. Por fim, serão trazidos outros acordos utilizados no exterior que se mostraram ferramentas efetivas para o combate à corrupção, além do acordo de leniênciapt_BR
dc.description.abstractThe present article seeks to analyze, in a first moment, the concepts of corruption, its causes and its consequences for society and democratic institutions. To this end, several doctrinal concepts will be presented that seek to define the concept and causes of this phenomenon. The international aspect of corruption will also be analyzed, as well as its characteristics and impacts. In the second chapter, international treaties will be addressed that have the purpose of combating corruption and that served as inspiration for the enacting of Law 12.846/2013 in Brazil (Anti-Corruption Law). At the international level, American and English anti-corruption legislation will also be analyzed, given that they have brought strict regulations and sanctions for those involved in acts of corruption. In the third chapter, the Anticorruption Law will be addressed, followed by leniency agreements, which will receive special emphasis. At this point, an analysis of the history of antitrust leniency agreements entered by CADE will be performed until the creation of anticorruption leniency agreements. After the concept, history and characteristics of anti-corruption leniency agreements are discussed, examples of successful leniency agreements will be studied, to highlight the importance of these agreements for the recovery of amounts arising from corruption, as well as to increase the State's capacity of prosecution. In the fourth chapter, a study will be conducted on how to enter into leniency agreements, with emphasis on the cooperation between the various bodies legitimized to enter into them in order to achieve legal security and effectiveness in the process. Finally, other agreements used abroad, in addition to the leniency agreement, have proven to be effective tools in combating corruptionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de leniênciapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectMultiplicidade de órgãospt_BR
dc.subjectLei nº 12.846/2013pt_BR
dc.subjectLeniency agreementen_US
dc.subjectCorruptionen_US
dc.subjectInternational cooperationen_US
dc.subjectMultiplicity of agenciesen_US
dc.subjectLaw o. 12.846/2013en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA cooperação nacional e internacional em acordos de leniência anticorrupção: uma análise dos desafios e oportunidades no combate à corrupçãopt_BR
dc.title.alternativeNational and international cooperation in anti-corruption lenience agreements: an analysis of the challenges and opportunities in combating transnational corruptionen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdf407,38 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.