REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A atuação do Supremo Tribunal Federal na execução antecipada de sentença penal condenatória: uma análise à luz da força normativa da constituição e do ativismo judicial
Autor(es):	Castilho, Caio Mansour
Primeiro Orientador:	Porta, Marcos de Lima
Resumo:	Esta monografia tem o intuito de investigar de forma crítica a atuação do Supremo Tribunal nos três julgados que formaram a jurisprudência em torno da relação entre o princípio da presunção de inocência e a necessidade (ou não) de trânsito em julgado. Procurou-se, através da contextualização da análise dos referidos acórdãos e na evolução dos votos de cada Ministro, juntamente com uma base doutrinária fundamentada nos escritos de Konrad e Hesse e de outros autores com foco na hermenêutica constitucional, expor como a atuação equivocada do Supremo Tribunal Federal ocasionou prejuízos à força normativa da Constituição Federal ao não seguir a própria jurisprudência. Dessa forma, intende-se reforçar a ideia de que uma corte constitucional precisa conhecer seus limites e possibilidades, ainda mais quando em um momento de crescente exercício das numerosas atribuições que a Constituição de 1988 a delegou
Palavras-chave:	Supremo Tribunal Federal Constituição Força normativa Presunção de inocência Ativismo judicial Trânsito em julgado Ponderação de princípios Supremo Tribunal Federal Constitution Constitutional strenght Normative effectiveness Presumption of innocence Juditial activism Weighting and balancing of principles Final decision
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Castilho, Caio Mansour. A atuação do Supremo Tribunal Federal na execução antecipada de sentença penal condenatória: uma análise à luz da força normativa da constituição e do ativismo judicial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40303
Data do documento:	16-Jun-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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