REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

Tipo:	Dissertação
Título:	Inventário de desvios: os direitos dos adolescentes entre a penalização e a liberdade
Autor(es):	Oliveira, Salete Magda de
Primeiro Orientador:	Passetti, Edson
Resumo:	A dissertação tem por objetivo expor a edificação de discursos regulares que constituem a mentalidade da prática judiciária penalizadora, relativa ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes. A discussão acerca da penalização foi deslocada do cárcere para um campo contínuo a este mesmo sistema: o tribunal. O objeto empírico da pesquisa refere-se a processos judiciais de adolescentes considerados infratores, do interior do Estado de São Paulo, que foram internados na FEBEM -SP. Os processos pesquisados circunscreveram-se aos anos de 1991 e 1992, perfazendo um total de 473 processos (217 e 256, respectivamente). O discurso penalizador foi estrutrado a partir de dois dispositivos analíticos, o triângulo asséptico e o quadrilátero restaurador, que justificam a internação, delimitando o território em que transita a mentalidade penalizadora. Ao se interrogar este discurso aparece o contra-discurso da abolição da pena que aponta para a ampliação da liberdade, respaldada nos fundamentos pedagógicos propugnados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
Palavras-chave:	Criancas e adolescentes -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil Juizado de menores -- Brasil Adolescentes infratores Infracao penal do adolescente Menor infrator
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação:	Oliveira, Salete Magda de. Inventário de desvios: os direitos dos adolescentes entre a penalização e a liberdade. 1996. 288 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4030
Data do documento:	30-Nov-1996
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

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