REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Thiago de Avó
dc.contributor.advisor1Dinamarco, Marcia Conceição Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4832863115395091pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T18:48:50Z-
dc.date.available2023-12-08T18:48:50Z-
dc.date.issued2023-12-01
dc.identifier.citationMartins, Thiago de Avó. Desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens da holding: uma visão da execução e do Código de Processo Civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40359-
dc.description.resumoA monografia a seguir, oferece um estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica em holdings, com ênfase particular na execução de dívidas e nas disposições do Código de Processo Civil brasileiro. O trabalho investiga meticulosamente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, enfatizando sua relevância e aplicabilidade como um instrumento vital para credores na busca por ativos protegidos em estruturas de holding. Além de focar no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o projeto visa compreender conceitos correlatos, como a Fraude à Execução e a Fraude contra Credores. Esses tópicos visam compreender as alternativas das partes e as estratégias utilizadas tanto por credores quanto por devedores no contexto da recuperação de créditos. A monografia analisa também outros mecanismos coercitivos disponíveis sob a lei, permitindo aos exequentes perseguirem seus direitos de maneira eficaz e dentro do marco legal. O projeto expõe a perspectiva do executado, proporcionando um olhar equilibrado sobre as táticas de defesa, destacando os direitos à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os processos sejam justos. A análise inclui uma exploração detalhada da formação e função das holdings como ferramentas de blindagem patrimonial, revelando como os devedores frequentemente utilizam essas entidades jurídicas para proteger seus ativos contra reclamações e execuções judiciais. Em adição, a monografia se aventura na explicação das complexidades estruturais e funcionais das holdings, discutindo como elas são criadas, operadas, e como podem ser utilizadas tanto para fins legítimos de gestão patrimonial quanto para manobras mais questionáveis do ponto de vista legal. Esta discussão é crucial para entender o cenário em que a desconsideração da personalidade jurídica se faz necessária, e como tal decisão impacta a dinâmica entre credores, devedores e a própria justiça. Assim, a monografia se estabelece como um trabalho jurídico abrangente e detalhado, que não somente esclarece as nuances da desconsideração da personalidade jurídica em holdings, mas também fornece um entendimento robusto sobre as diversas estratégias e defesas legais disponíveis no contexto empresarial e de recuperação de créditos no Brasilpt_BR
dc.description.abstractThis paper presents an in-depth study of the disregard of legal personality within holding companies, focusing particularly on debt enforcement and the provisions outlined in the Brazilian Code of Civil Procedure. The research thoroughly examines the Incident of Disregard of Legal Personality, underscoring its significance and practical use as an essential instrument for creditors seeking to uncover assets concealed within holding structures. In addition to delving into the Incident of Disregard of Legal Personality, the study aims to elucidate related concepts such as Fraud in Execution and Fraud Against Creditors. These topics delve into the various tactics and strategies employed by both creditors and debtors in the realm of credit recovery. The monograph further explores other coercive legal mechanisms, enabling claimants to assert their rights effectively and within the confines of Brazilian law. The work also presents the perspective of the defendant, offering a balanced examination of defense strategies. It emphasizes the rights to a complete defense and the ability to present opposing arguments, which are crucial in the Brazilian legal system to ensure equitable processes. Additionally, the analysis includes an in-depth look at the establishment and function of holdings as tools for asset protection. It reveals how debtors frequently use these entities to safeguard their assets from claims and legal actions. Moreover, the monograph delves into the structural and operational complexities of holdings, discussing their creation, management, and their dual use for legitimate asset handling as well as for maneuvers that may be legally dubious. This discussion is vital to grasp the context in which disregarding legal personality becomes essential and to understand its impact on the interactions among creditors, debtors, and the judiciary. Thus, the monograph establishes itself as a comprehensive and meticulous legal study. It not only elucidates the intricacies of disregarding legal personality in holding companies but also offers an extensive understanding of the diverse legal strategies and defenses utilized in Brazil's business landscape and in credit recoveryen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIDPJpt_BR
dc.subjectFraude à execuçãopt_BR
dc.subjectFraude contra credorespt_BR
dc.subjectHoldingpt_BR
dc.subjectBlindagem patrimonialpt_BR
dc.subjectRecuperação de créditopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectHoldingen_US
dc.subjectIDPJen_US
dc.subjectFrauden_US
dc.subjectAsset tracingen_US
dc.subjectCredit recoveryen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica para atingir bens da holding: uma visão da execução e do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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