Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41277| Tipo: | Tese |
| Título: | Direitos humanos, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris: a (in)efetividade da justiça socioambiental em face dos vulneráveis |
| Autor(es): | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
| Primeiro Orientador: | Villas Bôas, Regina Vera |
| Resumo: | O tema mudanças climáticas apresenta diversas ramificações no direito. Nessa linha, o objetivo central desta tese é analisar o atual estágio das discussões dos direitos humanos e das justiças socioambiental e climática no Brasil, considerando a implementação do Acordo de Paris. A metodologia é analítica e qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica, de análise documental e jurisprudencial, além do método indutivo. Do ponto de vista teórico, apresenta-se o evolver dos direitos humanos em direção à vertente da justiça socioambiental. Ademais, aborda-se, a partir da bibliografia consultada, as origens da justiça climática e suas correlações com a justiça socioambiental. A perspectiva da vulnerabilidade é tratada no arcabouço conceitual e dentro dos efeitos das mudanças climáticas. Nessa linha, aponta-se que a construção dos direitos humanos nas mudanças climáticas implica o crescimento da responsabilização e da necessidade de conscientização dos seres humanos. Em termos de averiguar a aplicação de medidas que visem resguardar direitos humanos na seara climática, observa-se o aumento de ações judiciais e medidas administrativas referentes às mudanças climáticas globais. Com isso, analisam-se o debate sobre o enfrentamento das mudanças climáticas e o papel do Estado brasileiro, no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Relativamente aos poderes legislativo e executivo são examinadas a regulamentação e a aplicabilidade dos instrumentos integrantes da Política Nacional sobre Mudança do Clima. No que diz respeito ao judiciário, a partir de abordagem doutrinária e do levantamento e análise de ações de litigância climática, examinam-se as tendências brasileiras. Assim, levantaram-se principais ações sobre o tema no mundo e em países selecionados, especificamente, no Brasil, após análise do perfil da litigância climática, concentrou-se no Supremo Tribunal Federal. Para análise dos casos brasileiros, adotou-se o conceito de litígio diretamente focado em mudanças climáticas; e, indiretamente, o que ocorre quando esse assunto aparece de modo periférico. Posteriormente, explorou-se a existência de direitos humanos no rol de argumentos dessas ações. Na análise da efetividade, verificaram-se elementos comparativos aos casos de outras jurisdições. Ainda, confrontou-se o papel do Estado brasileiro em termos de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em termos de conclusão, percebe-se, portanto, que o tema mudanças climáticas passou a ser visto como um assunto a resguardar direitos humanos, e essa realidade, no Brasil, demonstra evidências de que os mais vulneráveis ou mais afetados pelas mudanças climáticas poderão ter acesso a um adequado processo judicial climático, com duração razoável, e que seus pedidos sejam julgados com observância das normas constitucionais. Assim, a litigância estratégica na área climática terá o condão de promover alterações no status quo de políticas, exigindo dos poderes legislativo e executivo medidas efetivas para o enfrentamento das mudanças climáticas |
| Abstract: | The subject of climate change has many ramifications for the law. In this vein, the central aim of this thesis is to analyze the current state of discussions on human rights and socio-environmental and climate justice in Brazil, considering the implementation of the Paris Agreement. The methodology is analytical and qualitative, using a literature review, documentary, and jurisprudential analysis, as well as the inductive method. From a theoretical point of view, the evolution of human rights towards socio-environmental justice is presented. In addition, the bibliography consulted discusses the origins of climate justice and its correlations with socio-environmental justice. The perspective of vulnerability is dealt with in the conceptual framework and within the effects of climate change. Along these lines, it is pointed out that the construction of human rights in climate change implies the growth of accountability and the need to raise awareness among human beings. In terms of investigating the application of measures aimed at safeguarding human rights in the climate eld, there has been an increase in lawsuits and administrative measures relating to global climate change. The debate on tackling climate change and the role of the Brazilian state in the legislative, executive, and judicial spheres are analyzed. About the legislative and executive powers, the regulation and applicability of the instruments that make up the National Policy on Climate Change are examined. Brazilian trends are examined in the judiciary based on a doctrinal approach and a survey and analysis of climate litigation lawsuits. Thus, the prominent lawsuits on the subject worldwide and in selected countries were surveyed, specifically in Brazil, after analyzing the prole of climate litigation, focusing on the Federal Supreme Court. Regarding Brazilian cases, we examined the concept of litigation directly focused on climate change and, indirectly, what happens when this issue appears peripherally. Subsequently, the existence of human rights in the list of arguments in these lawsuits was explored. In the effectiveness analysis, comparisons were made with cases in other jurisdictions. In addition, the Brazilian state’s role in implementing the National Policy on Climate Change was compared. In conclusion, climate change has come to be seen as an issue that protects human rights. This reality in Brazil shows evidence that those most vulnerable or affected by climate change can access an adequate climate justice process with a reasonable duration. Their claims will be judged in compliance with constitutional standards. Thus, strategic litigation in the climate area will have the power to promote changes in the status quo of policies, demanding effective measures from the legislative and executive powers to tackle climate change |
| Palavras-chave: | Mudanças climáticas Litigância climática Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Climate change Climate litigation Executive branch Legislative Branch Judiciary |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros. Direitos humanos, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris: a (in)efetividade da justiça socioambiental em face dos vulneráveis. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41277 |
| Data do documento: | 21-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Hirdan Katarina de Medeiros Costa Final_Tese.pdf Restricted Access | 2,69 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Hirdan Katarina de Medeiros Costa Resumo_Tese.pdf | 509,81 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

