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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41704| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Logística reversa de painéis fotovoltaicos: análise dos impactos ambientais e legais da produção de energia solar |
| Autor(es): | Mazzarella, Lucas Inglez |
| Primeiro Orientador: | Souza, Luiz Antônio de |
| Resumo: | Nos últimos anos, o Brasil vem experienciando um crescimento bastante acentuado no número de unidades geradoras de energia fotovoltaica, seja para pequena produção, destinada à geração e consumo próprio de energia, seja para projetos de larga escala, pensados para gerar energia enquanto um negócio propriamente dito. Comumente endereçada como uma fonte de energia elétrica verde, sustentável e renovável, a produção de energia solar a partir de módulos fotovoltaicos de fato não se caracteriza por ser uma fonte, que durante a sua vida útil de aproximadamente 30 anos, não emite CO2 na atmosfera. Ocorre, todavia, que apesar do seu período produtivo ser bastante interessante quando se fala em emissão de gases nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, se faz necessário olhar para o processo produtivo das placas solares fotovoltaicas, mas principalmente, como foco deste trabalho, às políticas de descartes destas. Conforme será demonstrado, a legislação brasileira carece de regulamentações abrangentes que tornem os processos de descarte, tal qual a logística reversa, obrigatória para painéis solares de grandes projetos, limitando-se, em sua maioria, a painéis de uso doméstico. Existem desafios significativos na implementação de práticas de logística reversa para painéis solares, dos quais merecem destaque a complexidade do processo, que exige investimentos em tecnologias de reciclagem e separação de componentes, potencialmente afetando a eficiência e o tempo de reciclagem de cada painel |
| Abstract: | In recent years, Brazil has witnessed a significant increase regarding the deployment of photovoltaic energy systems, from small-scale installations for self-consumption to large-scale projects designed for commercial energy generation. While commonly hailed as a green, sustainable, and renewable source of electricity, it's imperative to recognize that the production of solar energy through photovoltaic modules isn't entirely devoid of environmental impact. Over its approximate 30-year lifespan, solar panels do not emit CO2 into the atmosphere. Nevertheless, this study places particular emphasis on scrutinizing the production process of photovoltaic solar panels, with a primary focus on their disposal policies. As this investigation will reveal, Brazilian legislation lacks comprehensive regulations that mandate disposal processes, especially reverse logistics, for solar panels from large-scale projects, predominantly addressing panels designed for domestic use. The implementation of reverse logistics practices for solar panels presents significant challenges, not least the intricacies of the process, which necessitate investments in recycling technologies and component separation. These complexities can potentially impact the efficiency and recycling timelines for each panel |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos Logística reversa Painéis solares fotovoltaicos Decreto nº 10.240/2020 Environmental law National Solid Waste Policy Reverse logistics Photovoltaic solar panels Decree No. 10.240/2020 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Mazzarella, Lucas Inglez. Logística reversa de painéis fotovoltaicos: análise dos impactos ambientais e legais da produção de energia solar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41704 |
| Data do documento: | 22-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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