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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41968| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A incidência do Imposto sobre a Renda sobre a renda auferida com criptomoedas |
| Autor(es): | Rea, Ana Silveira |
| Primeiro Orientador: | Costa, Regina Helena |
| Resumo: | A partir da análise da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre a Renda (examinando-se os aspectos pessoal, temporal, espacial, material e quantitativo), bem como do conceito constitucional de renda e os critérios constitucionais que o regem, interroga-se a possibilidade de tributação da renda auferida por criptomoedas. Para isso, além dos estudos já indicados, foi realizada pesquisa a respeito da abordagem do tema por países que possuem previsão legal a respeito: Alemanha, Estados Unidos, El Salvador, Reino Unido e Índia. Concluiu-se pela correspondência da renda auferida por criptomoedas ao conceito constitucional de renda, incidindo, portanto, o Imposto sobre a Renda |
| Abstract: | From the analysis of the hypothesis of tax incidence of the Income Tax (examining the personal, temporal, geographical, material, and quantitative aspects), as well as the constitutional concept of income and the constitutional criteria that govern it, this study investigates the possibility of taxation of income earned by cryptocurrencies. In addition to the procedures already indicated, the foreign legislation from countries that tax cryptocurrency income (Germany, United States, El Salvador, United Kingdom, and India) was examined. In conclusion, the constitutional notion of income parallels the income earned by cryptocurrencies and thus should be taxed by Income Tax |
| Palavras-chave: | Direito tributário imposto de Renda Conceito constitucional de renda Criptomoedas Bitcoins Tax Law Income tax Constitutional notion of income Cryptocurrencies Bitcoins |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rea, Ana Silveira. A incidência do Imposto sobre a Renda sobre a renda auferida com criptomoedas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41968 |
| Data do documento: | 20-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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