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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42016Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Duccini Junior, Clarence Willians | |
| dc.contributor.advisor1 | Pizzol, Patricia Miranda | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0563787911077447 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-06-27T13:51:51Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-27T13:51:51Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-12 | |
| dc.identifier.citation | Duccini Junior, Clarence Willians. A relativização da impenhorabilidade de salários à luz do princípio da dignidade humana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42016 | - |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como propósito central abordar a relativização do instituto da impenhorabilidade à luz de um julgamento fundamentado, por meio da ponderação dos princípios da dignidade do devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos guiados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. A relevância do tema é incontestável, uma vez que tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se dedicado recentemente a uma interpretação mais alinhada com os propósitos que norteiam o instituto da impenhorabilidade. O presente trabalho busca, portanto, estabelecer uma compreensão aprofundada do princípio da dignidade da pessoa humana e sua influência direta sobre o processo de execução. Destaca-se, nesse sentido, a relação desse princípio com a introdução de normas destinadas a salvaguardar a dignidade do devedor, notadamente as regras de impenhorabilidade. Por conseguinte, analisa-se que a impenhorabilidade, concebida como uma clara intenção do legislador de proteger a dignidade do devedor, tem, em muitas situações, se afastado de seus objetivos principiológicos, gerando um conflito direto com a efetividade do processo de execução, devido ao uso inflexível desse instituto. Neste contexto, a presente pesquisa busca explorar as interpretações adotadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, com o objetivo de estabelecer um equilíbrio adequado entre a proteção do devedor e a efetividade da execução | pt_BR |
| dc.description.abstract | The central purpose of this monograph is to address the relativization of the institute of unseizability in the light of a reasoned judgment, by weighing up the principles of the dignity of the debtor and the effectiveness of execution for the creditor, both guided by the principle of the dignity of the human person. The relevance of the topic is undeniable, since both doctrine and case law have recently dedicated themselves to an interpretation that is more in line with the purposes that guide the institute of unseizability. This paper therefore seeks to establish an in-depth understanding of the principle of human dignity and its direct influence on the enforcement process. In this regard, it highlights the relationship between this principle and the introduction of rules designed to safeguard the dignity of the debtor, notably the rules of unseizability. Consequently, it is analyzed that impenetrability, conceived as a clear intention of the legislator to protect the dignity of the debtor, has, in many situations, strayed from its principle objectives, generating a direct conflict with the effectiveness of the enforcement process, due to the inflexible use of this institute. In this context, this research seeks to explore the interpretations adopted by both doctrine and case law, with the aim of establishing an appropriate balance between the protection of the debtor and the effectiveness of enforcement | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Relativização | pt_BR |
| dc.subject | Impenhorabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Proteção do devedor | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Credor | pt_BR |
| dc.subject | Propósitos | pt_BR |
| dc.subject | Objetivo principiológico | pt_BR |
| dc.subject | Equilíbrio | pt_BR |
| dc.subject | Relativization | en_US |
| dc.subject | Impeachability | en_US |
| dc.subject | Dignity of the human person | en_US |
| dc.subject | Protection of the debtor | en_US |
| dc.subject | Effectiveness | en_US |
| dc.subject | Creditor | en_US |
| dc.subject | Purposes | en_US |
| dc.subject | Principled objective | en_US |
| dc.subject | Balance | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A relativização da impenhorabilidade de salários à luz do princípio da dignidade humana | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Clarence Duccini versão final_CLARENCE WILLIANS DU.pdf | 311,43 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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