REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorDuccini Junior, Clarence Willians
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T13:51:51Z-
dc.date.available2024-06-27T13:51:51Z-
dc.date.issued2023-12-12
dc.identifier.citationDuccini Junior, Clarence Willians. A relativização da impenhorabilidade de salários à luz do princípio da dignidade humana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42016-
dc.description.resumoA presente monografia tem como propósito central abordar a relativização do instituto da impenhorabilidade à luz de um julgamento fundamentado, por meio da ponderação dos princípios da dignidade do devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos guiados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. A relevância do tema é incontestável, uma vez que tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se dedicado recentemente a uma interpretação mais alinhada com os propósitos que norteiam o instituto da impenhorabilidade. O presente trabalho busca, portanto, estabelecer uma compreensão aprofundada do princípio da dignidade da pessoa humana e sua influência direta sobre o processo de execução. Destaca-se, nesse sentido, a relação desse princípio com a introdução de normas destinadas a salvaguardar a dignidade do devedor, notadamente as regras de impenhorabilidade. Por conseguinte, analisa-se que a impenhorabilidade, concebida como uma clara intenção do legislador de proteger a dignidade do devedor, tem, em muitas situações, se afastado de seus objetivos principiológicos, gerando um conflito direto com a efetividade do processo de execução, devido ao uso inflexível desse instituto. Neste contexto, a presente pesquisa busca explorar as interpretações adotadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, com o objetivo de estabelecer um equilíbrio adequado entre a proteção do devedor e a efetividade da execuçãopt_BR
dc.description.abstractThe central purpose of this monograph is to address the relativization of the institute of unseizability in the light of a reasoned judgment, by weighing up the principles of the dignity of the debtor and the effectiveness of execution for the creditor, both guided by the principle of the dignity of the human person. The relevance of the topic is undeniable, since both doctrine and case law have recently dedicated themselves to an interpretation that is more in line with the purposes that guide the institute of unseizability. This paper therefore seeks to establish an in-depth understanding of the principle of human dignity and its direct influence on the enforcement process. In this regard, it highlights the relationship between this principle and the introduction of rules designed to safeguard the dignity of the debtor, notably the rules of unseizability. Consequently, it is analyzed that impenetrability, conceived as a clear intention of the legislator to protect the dignity of the debtor, has, in many situations, strayed from its principle objectives, generating a direct conflict with the effectiveness of the enforcement process, due to the inflexible use of this institute. In this context, this research seeks to explore the interpretations adopted by both doctrine and case law, with the aim of establishing an appropriate balance between the protection of the debtor and the effectiveness of enforcementen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectImpenhorabilidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectProteção do devedorpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectPropósitospt_BR
dc.subjectObjetivo principiológicopt_BR
dc.subjectEquilíbriopt_BR
dc.subjectRelativizationen_US
dc.subjectImpeachabilityen_US
dc.subjectDignity of the human personen_US
dc.subjectProtection of the debtoren_US
dc.subjectEffectivenessen_US
dc.subjectCreditoren_US
dc.subjectPurposesen_US
dc.subjectPrincipled objectiveen_US
dc.subjectBalanceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA relativização da impenhorabilidade de salários à luz do princípio da dignidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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