REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Presunção de veracidade dos agentes de trânsito: uma análise da veracidade dos atos dos agentes de trânsito e a inversão do ônus da prova
Autor(es): Cardozo, Tais de Paiva Levy
Primeiro Orientador: Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a presunção de veracidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito e a inversão do ônus da prova. Inicialmente, será discutida a relevância do tema nos dias atuais e sua evolução histórica. No âmbito do processo administrativo, serão abordados os princípios fundamentais, o papel do servidor público, a fé pública, os atributos administrativos e os pressupostos de validade dos atos administrativos. A presunção de veracidade, especialmente aplicada aos agentes de trânsito, será analisada em detalhe, destacando sua importância e implicações práticas. Em seguida, será discutida a inversão do ônus da prova, explorando o princípio da presunção de inocência e a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Será examinada a evolução tecnológica e seu impacto na presunção de veracidade e na inversão do ônus da prova, além de uma análise comparada com outra jurisdição. Por fim, será examinado o princípio da voluntariedade, enfatizando como em cada atitude e escolha impacta os cidadãos, estando seus comportamentos em consonância ou não com o arcabouço jurídico. Para maior aprofundamento em todo o trabalho em si, assim como ao longo do trabalho, ao final também serão analisadas uma importante decisão e jurisprudência. Essa abordagem busca oferecer uma compreensão aprofundada das implicações jurídicas e práticas no presente tema
Abstract: This work aims to analyze the presumption of truthfulness of the administrative acts of traffic agents and the reversal of the burden of proof. Initially, the relevance of the topic in contemporary times and its historical evolution will be discussed. In the context of administrative proceedings, fundamental principles, the role of public servants, public trust, administrative attributes, and the validity prerequisites of administrative acts will be addressed. The presumption of truthfulness, especially as applied to traffic agents, will be analyzed in detail, highlighting its importance and practical implications. Next, the reversal of the burden of proof will be discussed, exploring the principle of the presumption of innocence and the theory of dynamic distribution of the burden of proof. Technological evolution and its impact on the presumption of truthfulness and the reversal of the burden of proof will be examined, along with a comparative analysis with another jurisdiction. Finally, the principle of voluntariness will be examined, emphasizing how each attitude and choice impacts citizens, whether their behaviors align with the legal framework or not. For a deeper understanding throughout the work itself, as well as throughout the work, an important decision and jurisprudence will also be analyzed at the end. This approach aims to provide an in-depth understanding of the legal and practical implications of the present topic.
Palavras-chave: Presunção de veracidade
Inversão do ônus da prova
Processo administrativo
Fé pública
Presumption of veracity
Reversal of the burden of proof
Administrative process
Public servants
Public faith
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Cardozo, Tais de Paiva Levy. Presunção de veracidade dos agentes de trânsito: uma análise da veracidade dos atos dos agentes de trânsito e a inversão do ônus da prova. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43067
Data do documento: 21-Out-2024
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