REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico de pessoas: o desafio do consentimento na exploração sexual
Autor(es):	Costa, Babiani Santana
Primeiro Orientador:	Junqueira, Gustavo Octaviano DIniz
Resumo:	Este trabalho analisa o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, com foco no desafio do consentimento das vítimas. A pesquisa destaca que, embora o tráfico de pessoas seja uma prática antiga, ele continua sendo um dos crimes mais lucrativos globalmente, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. O estudo aborda a complexidade do consentimento em contextos de vulnerabilidade, onde a desigualdade socioeconômica expõe as vítimas, majoritariamente mulheres e meninas, a situações de exploração. O trabalho discute a evolução histórica e legislativa do tráfico de pessoas, traçando desde suas raízes no período colonial, até a adoção de legislações mais modernas, como a Lei 13.344/2016 no Brasil, e a Convenção de Palermo em nível internacional. Além disso, investiga o papel do crime organizado no tráfico de pessoas e as dinâmicas que levam ao aliciamento das vítimas, muitas vezes por pessoas próximas ou em busca de uma vida melhor. Outro ponto relevante é a análise sobre o paternalismo estatal, questionando até que ponto o Estado pode intervir na autonomia das vítimas. O estudo explora se é possível considerar o consentimento válido quando a vítima está em uma situação de extrema vulnerabilidade, ou se o Estado tem a obrigação de intervir para proteger esses indivíduos, mesmo que haja concordância aparente com a exploração. A pesquisa conclui que o consentimento, nesses casos, deve ser analisado de forma criteriosa, considerando as condições sociais, econômicas e psicológicas das vítimas
Palavras-chave:	Tráfico de pessoas Exploração sexual Consentimento Vulnerabilidade Desigualdade socioeconômica Lei 13.344/2016 Convenção de Palermo Crime organizado Paternalismo estatal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Costa, Babiani Santana. Tráfico de pessoas: o desafio do consentimento na exploração sexual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43278
Data do documento:	10-Out-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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